Agravo em Recurso Especial 0800960-64.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Apodi 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

WIDSON MATEUS DA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/12/2022, 19:33

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1141189/2022

09/12/2022, 11:41

Protocolizada Petição 1141189/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2022

09/12/2022, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

05/12/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022, 20:27

Não conhecido o recurso de WIDSON MATEUS DA COSTA PEREIRA

02/12/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

02/12/2022, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/10/2022, 18:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/10/2022, 11:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2022, 16:00