Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801671-21.2020.8.20.5101 - TJRN

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801671-21.2020.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 15/03/2023

21/07/2023, 17:21

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

03/03/2023, 05:15

Publicado Intimação em 30/01/2023.

03/03/2023, 05:15

Juntada de Petição de parecer

09/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DALISON DOS SANTOS GALVAO FREIRE REQUERIDO: DARCIO GALVAO FREIRE SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801671-21.2020.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por D.D.S.G.F.. representado por MARLUCE MARIA DOS SANTOS em face de DARCIO GALVAO FREIRE. O exequente juntou termo de quitação de débito e requereu a extinção do processo (ID 93611436). Eis o relatório. Fundamento e decido. 2. Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente requereu a extinção da ação com fulcro no dispositivo legal supramencionado, através da Defensoria Pública devidamente habilitada nos autos, de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. 3. Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, em razão do benefício da justiça gratuita conferido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 19:21

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 14:51

Petição

•28/03/2022, 22:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2023

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Juntada de Petição de parecer

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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