Execução Fiscal 0000116-03.2008.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2008

Valor da Causa

R$ 16.991,37

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Martha Danyelle

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO

Terceiro

JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZANONI FORTES DANTAS

CPF·Representa: Autor

JOSE MORAES NETO

Representa: Autor

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

OAB/RN 5285·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:54

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:54

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:37

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de José Genival de Oliveira em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:20

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

20/03/2023, 10:16

Publicado Intimação em 30/01/2023.

20/03/2023, 10:16

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:51

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:54

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:54

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 07:24

Acórdão

•11/11/2025, 20:33

09/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:37

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de José Genival de Oliveira em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:20

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

20/03/2023, 10:16

Publicado Intimação em 30/01/2023.

20/03/2023, 10:16

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO requerente: Município de Santo Antônio/RN Réu(é)/requerido(a): ANTÔNIO CAMILO SOBRINHO Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0000116-03.2008.8.20.0128 Autor(a)/ Vistos. Cite-se o espólio, por seu inventariante, no endereço indicado no requerimento ( ID. 65506775), para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução (art. 8º, Lei 6.830/80). Em sendo encontrados os herdeiros/sucessores, proceda o oficial de justiça com os demais atos expropriatórios. Não sendo encontrados, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a qualificação completa dos possíveis sucessores do executado, sob pena de suspensão/arquivamento dos autos. Providências necessárias pela Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Santo Antônio, data registrada no sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:52

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 07:42

Juntada de Petição de certidão

09/12/2021, 07:42

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

20/02/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 14:01

Recebidos os autos

27/10/2020, 14:15

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

31/08/2020, 10:27

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

17/03/2020, 09:12

Recebimento

16/03/2020, 16:03

Recebimento

16/03/2020, 16:03

Remetidos os Autos ao Advogado

21/11/2019, 11:10

Expedição de carta de citação

19/11/2019, 15:43

Recebidos os Autos do Magistrado

05/11/2019, 08:58

Mero expediente

26/10/2019, 10:34

Concluso para despacho

02/10/2018, 12:05

Petição

27/09/2018, 10:15

Recebimento

27/09/2018, 09:09

Recebimento

27/09/2018, 09:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/08/2018, 09:30

Expedição de carta de citação

15/08/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Magistrado

25/07/2018, 09:38

Mero expediente

20/07/2018, 08:15

Concluso para despacho

13/07/2017, 09:28

Decurso de Prazo

25/05/2017, 09:59

Juntada de mandado

08/03/2017, 16:59

Expedição de mandado

26/10/2016, 11:18

Recebimento

25/10/2016, 16:47

Despacho Proferido em Correição

25/10/2016, 16:10

Concluso para despacho

14/07/2016, 15:02

Juntada de Ofício

11/07/2016, 13:24

Petição

15/06/2016, 10:47

Expedição de ofício

23/05/2016, 12:29

Recebimento

18/05/2016, 17:00

Recebidos os Autos do Magistrado

18/05/2016, 17:00

Mero expediente

16/05/2016, 14:45

Concluso para despacho

27/04/2016, 09:57

Juntada de mandado

26/04/2016, 17:25

Recebimento

26/04/2016, 17:23

Recebidos os Autos do Magistrado

26/04/2016, 17:22

Concluso para despacho

26/08/2014, 09:41

Petição

21/08/2014, 15:05

Recebimento

21/08/2014, 11:17

Remetidos os Autos ao Advogado

14/08/2014, 10:06

Expedição de mandado

17/07/2014, 10:55

Ato ordinatório

17/07/2014, 10:45

Expedição de carta de intimação

24/11/2011, 13:00

Certidão expedida/exarada

19/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

12/08/2009, 12:00

Mandado Expedido

09/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

19/06/2008, 12:00

Mandado Expedido

26/05/2008, 12:00

Mandado Expedido

18/04/2008, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

09/04/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

08/02/2008, 13:00

Decisão

•13/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:38

Sentença

•01/05/2025, 12:45

Despacho

•03/02/2025, 20:00

Despacho

•05/08/2024, 11:32

Despacho

•09/04/2024, 11:37

Despacho

•10/07/2023, 19:14

Despacho

•28/07/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:43

Despacho

•26/08/2021, 15:01

Despacho

•27/10/2020, 14:14

Despacho

•27/10/2020, 14:14

Despacho

•27/10/2020, 14:14

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 07:24

Acórdão

•11/11/2025, 20:33

Decisão

•13/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:38

Sentença

•01/05/2025, 12:45

Despacho

•03/02/2025, 20:00

Despacho

•05/08/2024, 11:32

Despacho

•09/04/2024, 11:37

Despacho

•10/07/2023, 19:14

Despacho

•28/07/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:43

Despacho

•26/08/2021, 15:01

Despacho

•27/10/2020, 14:14

Despacho

•27/10/2020, 14:14

Despacho

•27/10/2020, 14:14

Despacho

•27/10/2020, 14:14

Despacho

•27/10/2020, 14:14