Procedimento Comum Cível 0108274-14.2014.8.20.0106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0108274-14.2014.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 13/04/2023

04/05/2023, 14:49

Determinado o arquivamento

17/04/2023, 10:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:06

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:05

Recebidos os autos

14/04/2023, 11:18

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ ADVOGADO: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0108274-14.2014.8.20.0106 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz Auxiliar da Vice-Presidência (Portaria n.º 01/VP, de 17 de Janeiro de 2023) 8 [1][1] Art. 2º. Delegar aos Juízes Auxiliares da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a prática dos demais atos de administração e de mero expediente, bem ainda atos judiciais destituídos de caráter decisório e o exame do juízo de retratação, caso negativo, do § 4º do art. 1.042 do CPC.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/03/2021, 18:39

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 10:47

Decisão

•25/01/2023, 19:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2023

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 23/04/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso de apelação

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