Execução de Título Extrajudicial 0804285-29.2021.8.20.5112 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804285-29.2021.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:12

Juntada de informação

30/05/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de TADEU RIBEIRO E SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:15

Publicado Sentença em 30/01/2023.

24/02/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

24/02/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

24/02/2023, 03:38

Publicado Sentença em 30/01/2023.

24/02/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804285-29.2021.8.20.5112. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE OMIR DA NOBREGA S E N T E N Ç A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, parte devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JOSÉ OMIR DA NOBREGA, parte igualmente qualificada. Compulsando os autos, a parte autora informou a inexistência de interesse de agir quanto o prosseguimento da demanda, noticiando que o débito exequendo fora renegociado, pugnando pela extinção do feito (ID. 93602616). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Analisando atentamente o presente, observa-se que o requerente informou a inexistência de interesse na continuidade do processamento do feito, mediante a renegociação do débito motivador da execução. Dispõe o art. 485, VI, do CPC: “O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.” PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, verifico a inexistência do interesse de agir (ID 93602616) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Em razão da causalidade, condeno a parte executada em custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Na hipótese de existir medidas constritivas inseridas nos sistemas que assistem ao juízo, determino a baixa de tais atos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804285-29.2021.8.20.5112. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE OMIR DA NOBREGA S E N T E N Ç A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, parte devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JOSÉ OMIR DA NOBREGA, parte igualmente qualificada. Compulsando os autos, a parte autora informou a inexistência de interesse de agir quanto o prosseguimento da demanda, noticiando que o débito exequendo fora renegociado, pugnando pela extinção do feito (ID. 93602616). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Analisando atentamente o presente, observa-se que o requerente informou a inexistência de interesse na continuidade do processamento do feito, mediante a renegociação do débito motivador da execução. Dispõe o art. 485, VI, do CPC: “O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.” PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, verifico a inexistência do interesse de agir (ID 93602616) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Em razão da causalidade, condeno a parte executada em custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Na hipótese de existir medidas constritivas inseridas nos sistemas que assistem ao juízo, determino a baixa de tais atos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 17:09

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 10:40

Sentença

•26/01/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804285-29.2021.8.20.5112. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE OMIR DA NOBREGA S E N T E N Ç A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, parte devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JOSÉ OMIR DA NOBREGA, parte igualmente qualificada. Compulsando os autos, a parte autora informou a inexistência de interesse de agir quanto o prosseguimento da demanda, noticiando que o débito exequendo fora renegociado, pugnando pela extinção do feito (ID. 93602616). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Analisando atentamente o presente, observa-se que o requerente informou a inexistência de interesse na continuidade do processamento do feito, mediante a renegociação do débito motivador da execução. Dispõe o art. 485, VI, do CPC: “O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.” PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, verifico a inexistência do interesse de agir (ID 93602616) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Em razão da causalidade, condeno a parte executada em custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Na hipótese de existir medidas constritivas inseridas nos sistemas que assistem ao juízo, determino a baixa de tais atos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 02/03/2023

Decorrido prazo de TADEU RIBEIRO E SILVA em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 02/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Publicado Sentença em 30/01/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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