Execução Fiscal 0500038-85.2001.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0500038-85.2001.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500038-85.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA NOVA DINIZ LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fica o exequente ciente de que, caso não concorde com a extinção, deverá evidenciar que realizou medidas prévias para conciliação e/ou adotou meios de solução administrativa ou protesto do título. Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:01

Publicado Intimação em 25/03/2024.

26/03/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/03/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/03/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500038-85.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA NOVA DINIZ LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado e documentos (ids. 110286879 a 110286884). Após, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:47

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 14:05

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:02

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 05:42

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:04

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

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