Apelação Cível 0824654-62.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 58.630,27

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA BERNADETE PIRES

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MARIA BERNADETE PIRES

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

06/04/2019, 11:05

Transitado em Julgado em 28/03/2019

06/04/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 10:33

Conhecido o recurso de Parte e provido

08/02/2019, 12:08

Deliberado em sessão - julgado

06/02/2019, 15:53

Incluído em pauta para 05/02/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

25/01/2019, 10:33

Pedido de inclusão em pauta

24/01/2019, 16:11

Conclusos para decisão

23/10/2018, 11:41

Juntada de Petição de parecer

23/10/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 16:24

Recebidos os autos

29/08/2018, 19:52

Conclusos para despacho

29/08/2018, 19:52

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 19:52

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2019, 12:08

DESPACHO

•15/10/2018, 16:24

DECISÃO

•07/12/2017, 12:05

SENTENÇA

•13/03/2017, 13:44

DECISÃO

•14/06/2016, 10:55