Agravo em Recurso Especial 0861452-46.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

OI S.A.

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134640/2024

27/02/2024, 17:46

Protocolizada Petição 134640/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

27/02/2024, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:57

Não conhecido o recurso de FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

26/02/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

26/02/2024, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/02/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/02/2024, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2024, 13:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

23/02/2024, 12:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2023, 17:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2023, 17:15

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