Execução Fiscal 0814122-77.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0814122-77.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

24/03/2023, 12:51

Publicado Intimação em 30/01/2023.

24/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

09/02/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814122-77.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR O art. 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) determina, em seu caput, que "o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição". Conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Todavia, considerando a vigência da Portaria Conjunta nº 17 – TJ, de 23 de abril de 2018, DETERMINO, desde já, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos presentes autos com baixa na distribuição (art. 1º, “a”), observando a Secretaria Judiciária, quanto a eventual reativação, o disposto no art. 4º, da referida Portaria e seu Anexo Único. Libere-se eventuais constrições existentes nos autos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-70 Intime-se o exequente. Cumpra-se. s PARNAMIRIM /RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Drop here!

27/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:03

Juntada de outros documentos

26/01/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2021, 19:42

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:22

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:27

Documentos

Decisão

•27/05/2021, 19:42

Decisão

•17/11/2020, 16:28

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/01/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(40)