Execução Fiscal 0500276-71.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 23.401,52

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Francisco Filgueira da Costa registrado(a) civilmente como Francisco Filgueira da Costa Advogado: Advogado(s) do reclamado: LARA SAMMANTHA DE SOUSA FIGUEIREDO] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0500276-71.2002.8.20.0001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 99.014,40 (noventa e nove mil quatorze reais e quarenta centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 102522795. O arrematante foi imitido na posse, conforme auto de imissão de posse de id 115259737. Em petição de id 129157683, o Município de Natal informou o débito de IPTU. Decido. Expeça-se alvará de autorização para pagamento do débito de IPTU. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 11 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de Francisco Filgueira da Costa em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:43

Juntada de diligência

17/02/2024, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 11:57

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:58

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 22:41

Juntada de custas

10/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 06:59

Juntada de custas

28/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

25/06/2023, 01:59

Publicado Intimação em 21/06/2023.

25/06/2023, 01:59

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Francisco Filgueira da Costa registrado(a) civilmente como Francisco Filgueira da Costa Advogado: Advogado(s) do reclamado: LARA SAMMANTHA DE SOUSA FIGUEIREDO] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0500276-71.2002.8.20.0001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 99.014,40 (noventa e nove mil quatorze reais e quarenta centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 102522795. O arrematante foi imitido na posse, conforme auto de imissão de posse de id 115259737. Em petição de id 129157683, o Município de Natal informou o débito de IPTU. Decido. Expeça-se alvará de autorização para pagamento do débito de IPTU. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 11 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de Francisco Filgueira da Costa em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:43

Juntada de diligência

17/02/2024, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 11:57

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:58

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 22:41

Juntada de custas

10/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 06:59

Juntada de custas

28/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

25/06/2023, 01:59

Publicado Intimação em 21/06/2023.

25/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Francisco Filgueira da Costa registrado(a) civilmente como Francisco Filgueira da Costa Advogado: Advogado(s) do reclamado: LARA SAMMANTHA DE SOUSA FIGUEIREDO] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0500276-71.2002.8.20.0001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial, conforme id 100147312. Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Intime-se a parte exequente para requerimentos necessários, em 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 16 de junho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:26

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:17

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:56

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:14

Outras Decisões

11/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:25

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:44

Publicado Intimação em 30/01/2023.

24/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

24/02/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0500276-71.2002.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL ADVOGADO: EXECUTADO: Francisco Filgueira da Costa registrado(a) civilmente como Francisco Filgueira da Costa ADVOGADO:Advogado(s) do reclamado: LARA SAMMANTHA DE SOUSA FIGUEIREDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 6377343). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 14 de março de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 14 de março de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 24 de janeiro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:28

Outras Decisões

25/01/2023, 23:27

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 11:28

Outras Decisões

10/05/2022, 23:31

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:21

Outras Decisões

09/05/2022, 23:33

Conclusos para decisão

08/05/2022, 23:46

Juntada de Petição de substabelecimento

13/04/2022, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:20

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:24

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:56

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:49

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:06

Recebidos os autos

14/12/2020, 11:11

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/08/2020, 13:03

Recebidos os Autos do Magistrado

28/08/2020, 13:01

Concluso para despacho

07/02/2020, 09:53

Recebimento

07/02/2020, 09:46

Recebimento

07/02/2020, 09:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/11/2019, 10:39

Recebidos os Autos do Magistrado

11/11/2019, 10:38

Certidão expedida/exarada

19/09/2019, 15:10

Relação encaminhada ao DJE

18/09/2019, 17:39

Concluso para despacho

21/02/2019, 06:49

Recebimento

19/02/2019, 15:26

Recebimento

19/02/2019, 15:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2018, 10:46

Recebidos os Autos do Magistrado

30/10/2018, 10:45

Mero expediente

10/08/2018, 09:12

Concluso para decisão

24/04/2017, 14:15

Recebimento

24/04/2017, 14:12

Concluso para decisão

14/05/2015, 07:58

Recebimento

23/04/2015, 12:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/04/2015, 11:08

Recebimento

17/04/2015, 11:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/02/2015, 12:35

Mero expediente

12/09/2014, 10:34

Mero expediente

08/09/2014, 12:42

Recebimento

18/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

23/07/2013, 12:00

Recebimento

22/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/04/2013, 12:00

Recebimento

07/01/2013, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/11/2011, 13:00

Recebimento

06/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

26/08/2011, 12:00

Apensamento

06/06/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/05/2011, 12:00

Recebimento

11/04/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/04/2011, 12:00

Concluso para Despacho

05/11/2010, 13:00

Juntada de Ofício

26/10/2010, 13:00

Juntada de Mandado

20/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

30/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

30/11/2009, 13:00

Recebimento

30/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

23/04/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/08/2008, 12:00

Expedir Mandados

16/01/2007, 13:00

Despacho Proferido

26/05/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

13/03/2006, 12:00

Carga à PGM

15/02/2006, 13:00

Despacho Proferido

18/11/2005, 13:00

Despacho Proferido

02/03/2005, 12:00

Concluso para Despacho

03/01/2005, 13:00

Recebimento

16/04/2004, 12:00

Vista à Fazenda Pública

18/12/2003, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

15/12/2003, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

12/12/2003, 13:00

Despacho Proferido

11/12/2003, 13:00

Carta de Citação Expedida

01/09/2003, 12:00

Recebimento do SAJ_IEF

26/02/2003, 12:00

Recebimento do SAJ_IEF

21/02/2003, 12:00

Distribuído por sorteio

20/12/2002, 13:00

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 00:06

Despacho

•11/09/2024, 23:55

CUSTAS

•10/07/2023, 09:43

CUSTAS

•28/06/2023, 11:50

Despacho

•16/06/2023, 14:26

Decisão

•11/04/2023, 14:26

Decisão

•25/01/2023, 23:27

Decisão

•10/05/2022, 23:31

Decisão

•09/05/2022, 23:33

Despacho

•17/11/2021, 14:20

Despacho

•13/07/2021, 18:49

Despacho

•14/12/2020, 11:11

Despacho

•14/12/2020, 11:11