Procedimento Comum Cível 0845495-68.2022.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0845495-68.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

20/03/2023, 10:04

Publicado Intimação em 30/01/2023.

20/03/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Valdira Nobre da Silva. Apelados: Midway S.A.- Crédito, Financiamento e Investimento. Relator: Desembargador Cornélio Alves. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0845495-68.2022.8.20.5001 Vistos etc. Compulsando o caderno processual, observa-se que a temática debatida no presente recurso amolda-se com precisão à tese em discussão no Incidente de Demandas Repetitivas de nº 0805069-79.2022.8.20.0000, em trâmite perante a Seção Cível desta Corte de Justiça. Ademais, na sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2022, o referido órgão deliberou, à unanimidade de votos, pela admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para “consolidar o entendimento acerca da seguinte questão jurídica: a) possibilidade de reconhecer a prescrição como objeto autônomo do exercício do direito de Ação; caso a prescrição seja admitida como uma das pretensões declaratórias decorrentes da Ação: b.1) a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “Serasa Limpa Nome”; b.2) o cabimento ou não de indenização por danos morais; b.3) a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e b.4) a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade”. Na mesma oportunidade, restou determinada a suspensão “pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito”. Assim, em virtude de tal cenário, suspendo o curso processual até o julgamento final do aludido IRDR ou pelo prazo que vier a ser determinado no referido incidente, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC/2015. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Desembargador Cornélio Alves Relator

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845495-68.2022.8.20.5001. AUTOR: VALDIRA NOBRE DA SILVA REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO do(a) demandado(a)/apelado(a), por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 94117261), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN, 26 de janeiro de 2023. ANDREA FILGUEIRA DO AMARAL Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023, 18:12

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:05

Documentos

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:40

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 02/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Sentença em 12/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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