Procedimento Comum Cível 0899371-35.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 180,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

27/11/2024, 14:48

Publicado Intimação em 29/02/2024.

27/11/2024, 14:48

Publicado Intimação em 22/07/2024.

23/11/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/11/2024, 06:15

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 19/08/2024

09/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de JULIA TAIS FERREIRA SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0899371-35.2022.8.20.5001. Requerente: AUTOR: ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIA TAIS FERREIRA SILVA Requerido: REU: MARCOS ROCHA DE SA Advogado: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SÁ, devidamente qualificada, através de advogado, ajuizou Ação de Justificação de Óbito em favor de seu genitor MARCOS ROCHA DE SÁ, nos termos da petição inicial. Intimada, através de seu advogado, para cumprir diligências, quais sejam, depositar na secretaria do juízo a via original da declaração de óbito, bem como, para anexar aos autos a guia de sepultamento, deixou de fazê-lo por mais de trinta dias. Intimada, pessoalmente, para promover os atos que lhe competia no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, esta não se manifestou, conforme certidão exarada no id 124649675. É o relatório. O art. 485, III do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de inércia do autor por mais de 30 (trinta) dias. Tal providência deve ser precedida de sua intimação pessoal para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, consoante § 1º do mesmo artigo. A intimação pessoal da parte autora foi realizada, não tendo havido resposta. Em face do exposto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas, em razão da justiça gratuita deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Natal, 28 de junho de 2024 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:17

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 05:41

Todas as movimentações(75)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

27/11/2024, 14:48

Publicado Intimação em 29/02/2024.

27/11/2024, 14:48

Publicado Intimação em 22/07/2024.

23/11/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

23/11/2024, 06:15

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 19/08/2024

09/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de JULIA TAIS FERREIRA SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0899371-35.2022.8.20.5001. Requerente: AUTOR: ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIA TAIS FERREIRA SILVA Requerido: REU: MARCOS ROCHA DE SA Advogado: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SÁ, devidamente qualificada, através de advogado, ajuizou Ação de Justificação de Óbito em favor de seu genitor MARCOS ROCHA DE SÁ, nos termos da petição inicial. Intimada, através de seu advogado, para cumprir diligências, quais sejam, depositar na secretaria do juízo a via original da declaração de óbito, bem como, para anexar aos autos a guia de sepultamento, deixou de fazê-lo por mais de trinta dias. Intimada, pessoalmente, para promover os atos que lhe competia no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, esta não se manifestou, conforme certidão exarada no id 124649675. É o relatório. O art. 485, III do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de inércia do autor por mais de 30 (trinta) dias. Tal providência deve ser precedida de sua intimação pessoal para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, consoante § 1º do mesmo artigo. A intimação pessoal da parte autora foi realizada, não tendo havido resposta. Em face do exposto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas, em razão da justiça gratuita deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Natal, 28 de junho de 2024 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:17

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 05:41

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0899371-35.2022.8.20.5001. Requerente: ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA CPF: 013.636.374-10 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIA TAIS FERREIRA SILVA Requerido: Advogado: DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos, constata-se que o AR foi assinado por terceiro, no entanto, a determinação foi para intimação pessoal, assim, remeta-se novamente Carta com Aviso de Recebimento desta feita em Mão Própria, para providenciar o andamento do feito, que consiste em juntar a via original da guia de sepultamento e depositar na Secretaria deste Juízo a via original da declaração de óbito do(a)falecido(a), em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, artigo 485, § 1º). Caso não seja encontrado(a) no endereço indicado na exordial, presume-se como válida a referida intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Cumprida(s) a diligência, voltem-me os autos conclusos. P. I. Natal/RN, 30 de abril de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de autor em 24/04/2024.

29/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:11

Decorrido prazo de ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:11

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0899371-35.2022.8.20.5001. Requerente: ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA CPF: 013.636.374-10 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIA TAIS FERREIRA SILVA Requerido: Advogado: D E S P A C H O Em face do não cumprimento ao despacho (ID 99295663), na integralidade, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, pessoalmente, a providenciar o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, artigo 485, § 1º). Caso não seja encontrado(a) no endereço indicado na exordial, presume-se como válida a referida intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Cumprida(s) a diligência, voltem-me os autos conclusos. P. I. Natal/RN, 27 de fevereiro de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:41

Decorrido prazo de JULIA TAIS FERREIRA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

02/07/2023, 02:19

Publicado Intimação em 28/06/2023.

02/07/2023, 02:19

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0899371-35.2022.8.20.5001. Requerente: ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA CPF: 013.636.374-10 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIA TAIS FERREIRA SILVA Requerido: Advogado: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de dilação do prazo anteriormente concedido à parte autora, por mais 60 (sessenta) dias, a fim de que possa dar o devido cumprimento às determinações contidas no despacho ID 99295663, sob pena de extinção Não cumprida a diligência, determino a intimação da parte autora, pessoalmente, por mandado, a providenciar o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, suprindo a falta, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC,artigo 485, § 1º). Caso não seja encontrado(a) no endereço indicado na exordial, presume-se como válida a referida intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. P. I. Natal/RN, 19 de junho de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0899371-35.2022.8.20.5001. Requerente: ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA CPF: 013.636.374-10 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIA TAIS FERREIRA SILVA Requerido: Advogado: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de dilação do prazo anteriormente concedido à parte autora, por mais 60 (sessenta) dias, a fim de que possa dar o devido cumprimento às determinações contidas no despacho ID 99295663, sob pena de extinção Não cumprida a diligência, determino a intimação da parte autora, pessoalmente, por mandado, a providenciar o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, suprindo a falta, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC,artigo 485, § 1º). Caso não seja encontrado(a) no endereço indicado na exordial, presume-se como válida a referida intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. P. I. Natal/RN, 19 de junho de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:40

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:32

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0899371-35.2022.8.20.5001. Requerente: ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA CPF: 013.636.374-10 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIA TAIS FERREIRA SILVA Requerido: Advogado: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor, por intermédio de seu Advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar a existência de bens do falecido; b) juntar certidão de casamento do(a) falecido(a), atualizada, ou seja lavrada no ano de 2023; c) juntar a via original da guia de sepultamento. No mesmo prazo, deverá depositar na Secretaria deste Juízo a via original da declaração de óbito do(a) falecido(a). O documento id98018262, não substitui a via atualizada da Certidão de casamento, uma vez que foi expedida há mais de de 30 (trinta) anos, não servindo para comprovar o estado civil do falecido, quando de sua morte. P. I. Natal/RN, 27 de abril de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:20

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:12

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:53

Publicado Intimação em 30/01/2023.

20/03/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

20/03/2023, 10:17

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0899371-35.2022.8.20.5001. Requerente: ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA CPF: 013.636.374-10 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIA TAIS FERREIRA SILVA Requerido: Advogado: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de dilação do prazo anteriormente concedido à parte autora, por mais 15 (quinze) dias, a fim de que possa dar o devido cumprimento às determinações contidas no despacho ID 94140367. P. I. Natal/RN, 9 de março de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:38

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0899371-35.2022.8.20.5001. Requerente: ALYNNE CHRISTINE BATISTA DE SA CPF: 013.636.374-10 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIA TAIS FERREIRA SILVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora, através de seu Advogado, para no prazo de 15 ( quinze) dias, providenciar a juntada aos autos de todas as informações exigidas pelo art. 80 da Lei nº 6.015/73, quais sejam: 1) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; 2) o lugar do falecimento, com indicação precisa; 3) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado civil, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto; 4) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos; 5) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais; 6) se faleceu com testamento conhecido; 7) se deixou filhos, nome e idade de cada um; 8) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes; 9) o lugar do sepultamento; 10) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; 11) se era eleitor; 12) as informações a seguir arroladas: número de inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário – NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento, com informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Trabalho. Juntar a documentação comprobatória do alegado. A informação acerca de ser ou não o "de cujus" eleitor, deverá ser comprovada através da juntada do título eleitoral do mesmo ou da certidão cartorária competente. Em igual prazo, deverá juntar também certidão de nascimento ou casamento do de cujus, bem como a guia de sepultamento. No mesmo prazo deverá depositar na secretaria deste juízo a original da Declaração de Óbito do de cujus. Natal/RN, 25 de janeiro de 2023 Luis Felipe Lück Marroquim Juiz de Direito AB

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:59

Conclusos para despacho

09/11/2022, 21:01

Juntada de certidão

09/11/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:40

Conclusos para despacho

06/10/2022, 20:58

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 20:58

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 14:46

Despacho

•30/04/2024, 14:01

Despacho

•27/02/2024, 16:39

Despacho

•19/06/2023, 10:41

Despacho

•27/04/2023, 14:20

Despacho

•09/03/2023, 13:54

Despacho

•25/01/2023, 13:59

Despacho

•07/10/2022, 11:40