Execução de Título Extrajudicial 0846376-89.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0846376-89.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

17/03/2023, 05:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.

17/03/2023, 05:00

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 02/03/2023

16/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846376-89.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: GREEN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, MARIA ELISANGELA SOARES VIEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Alesat Combustíveis S.A em desfavor de Green Transportes e Serviços LTDA - ME e outros, todos qualificados nos autos. Através da petição ID. 91458061, a parte exequente requereu a desistência da ação sem julgamento do mérito, e, consequentemente a baixa na distribuição. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, NCPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Dispõe o Código de Ritos, ipsis litteris: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Custas pelo Exequente, na forma da lei. P.I.C. NATAL /RN, 25 de janeiro de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:36

Extinto o processo por desistência

25/01/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 22:23

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:08

Documentos

Sentença

•25/01/2023, 18:49

Despacho

•07/10/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846376-89.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: GREEN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, MARIA ELISANGELA SOARES VIEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Alesat Combustíveis S.A em desfavor de Green Transportes e Serviços LTDA - ME e outros, todos qualificados nos autos. Através da petição ID. 91458061, a parte exequente requereu a desistência da ação sem julgamento do mérito, e, consequentemente a baixa na distribuição. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, NCPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Dispõe o Código de Ritos, ipsis litteris: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Custas pelo Exequente, na forma da lei. P.I.C. NATAL /RN, 25 de janeiro de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/01/2023, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2023

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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