Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805198-68.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

AFONSO ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO RN PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILTON FERREIRA

OAB/RN 3071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AFONSO ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO RN PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO RN PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

29/04/2026, 11:14

Juntada de cálculo

29/04/2026, 11:13

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:34

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:51

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

29/04/2026, 11:14

Juntada de cálculo

29/04/2026, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:13

Despacho

•03/06/2025, 09:51

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:34

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

30/05/2025, 10:50

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:50

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:13

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:43

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de AFONSO ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:49

Processo Reativado

06/12/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:16

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 08/09/2023

08/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de AFONSO ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de AFONSO ARAUJO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:47

Publicado Intimação em 30/01/2023.

15/03/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

15/03/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2023, 09:45

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Proc. nº 0805198-68.2017.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, vistas a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Mossoró – RN, 26 de janeiro de 2023 JOSE AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:18

Juntada de certidão

20/09/2022, 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2022, 08:40

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:59

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:58

Recebidos os autos

03/08/2022, 20:35

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:17

Decorrido prazo de AFONSO ARAUJO em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 07:59

Julgado procedente o pedido

26/03/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 19:26

Conclusos para julgamento

04/07/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 11:26

Conclusos para despacho

26/02/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 03:02

Decorrido prazo de AFONSO ARAUJO em 19/12/2017 23:59:59.

23/12/2017, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 17:41

Conclusos para despacho

21/11/2017, 10:24

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 10:24

Juntada de Petição de parecer

12/09/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 09:16

Juntada de Petição de contestação

18/08/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 16:39

Conclusos para despacho

30/03/2017, 09:37

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 09:37

Despacho

•16/10/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:35

Decisão

•28/02/2023, 09:45

Despacho

•20/09/2022, 15:18

Despacho

•20/07/2022, 18:08

Decisão

•23/07/2021, 08:58

Decisão

•09/04/2021, 10:20

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 12:02

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 12:02

Acórdão

•01/09/2020, 13:46

Despacho

•09/01/2020, 11:59

Acórdão

•17/12/2019, 17:24

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:13

Despacho

•03/06/2025, 09:51

Despacho

•16/10/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:35

Decisão

•28/02/2023, 09:45

Despacho

•20/09/2022, 15:18

Despacho

•20/07/2022, 18:08

Decisão

•23/07/2021, 08:58

Decisão

•09/04/2021, 10:20

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 12:02

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 12:02

Acórdão

•01/09/2020, 13:46

Despacho

•09/01/2020, 11:59

Acórdão

•17/12/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 11:17

Sentença

•26/03/2019, 17:13

Documento de Comprovação

•19/02/2019, 19:26

Despacho

•07/05/2018, 11:26

Documento de Comprovação

•18/12/2017, 14:50

Despacho

•29/11/2017, 17:41

Despacho

•21/06/2017, 16:39