Procedimento Comum Cível 0801001-60.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801001-60.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 07:32

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

03/03/2023, 05:00

Publicado Sentença em 30/01/2023.

03/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de ESDIOGLEY WESLLEY PAULA DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de VANILDO MARQUES DA SILVA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANILDO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RN17474, ESDIOGLEY WESLLEY PAULA DE SOUSA - RN19651 Ré(u)(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A SENTENÇA I - RELATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0801001-60.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): EIDER DE OLIVEIRA BATISTA Advogados do(a) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), movido(a) por EIDER DE OLIVEIRA BATISTA, já qualificado(a) nos autos, através de advogado regularmente constituído, em desfavor de Banco Bradesco Financiamentos S/A, igualmente qualificado(a). Em petição de ID 94011526, a parte autora requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do feito. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito destaca-se a homologação do pedido de desistência, conforme o enunciado do art. 485, VIII, do CPC. Outrossim, dispõe o art. 200, § único, do CPC, que somente depois de ter sido homologada, por sentença, é que a desistência produzirá os seus jurídicos e legais efeitos. No presente caso, a desistência deve ser homologada, devendo as despesas e os honorários serem pagos pela parte que desistiu (art. 90, CPC). III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado, e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC. DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Após o decurso de prazo para eventuais recursos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e Intime-se. Mossoró/RN, 23 de janeiro de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:48

Extinto o processo por desistência

24/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2023, 10:49

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 16:52

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 13:48

Sentença

•24/01/2023, 11:02