Procedimento Comum Cível 0100352-94.2015.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100352-94.2015.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO IDALINO ANTONIO BASILIO, 2003, APTO 102 A, LAGOA NOVA, NATAL/RN - CEP 59054-380 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: LUCIANO MORAIS DA SILVA RUA MACAIBA, 49,, CONJUNTO NOVOS TEMPOS, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Reitere-se a intimação do perito Raimundo Iaperi da Silva para que apresente os dados de sua conta bancária para fins de expedição de alvará em seu favor, referente a 1ª parcela dos honorários periciais, bem como informe data para realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias ao Juízo. Considerando, por outro lado, os termos do despacho do evento n° 122769579, que deferiu em 04/06/2024 ao réu o parcelamento dos honorários periciais em seis parcelas mensais e o tempo decorrido desde então, havendo somente a comprovação do depósito de uma parcela no evento n° 122868253, intime-se a parte demandada para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de pagamento das demais parcelas. Após, promova-se a conclusão do feito. Confiro a este despacho força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento 154/2016 – CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100352-94.2015.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO IDALINO ANTONIO BASILIO, 2003, APTO 102 A, LAGOA NOVA, NATAL/RN - CEP 59054-380 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: LUCIANO MORAIS DA SILVA RUA MACAIBA, 49,, CONJUNTO NOVOS TEMPOS, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Reitere-se a intimação do perito Raimundo Iaperi da Silva para que apresente os dados de sua conta bancária para fins de expedição de alvará em seu favor, referente a 1ª parcela dos honorários periciais, bem como informe data para realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias ao Juízo. Considerando, por outro lado, os termos do despacho do evento n° 122769579, que deferiu em 04/06/2024 ao réu o parcelamento dos honorários periciais em seis parcelas mensais e o tempo decorrido desde então, havendo somente a comprovação do depósito de uma parcela no evento n° 122868253, intime-se a parte demandada para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de pagamento das demais parcelas. Após, promova-se a conclusão do feito. Confiro a este despacho força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento 154/2016 – CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100352-94.2015.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO IDALINO ANTONIO BASILIO, 2003, APTO 102 A, LAGOA NOVA, NATAL/RN - CEP 59054-380 Nome: LUCIANO MORAIS DA SILVA RUA MACAIBA, 49,, CONJUNTO NOVOS TEMPOS, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 DECISÃO I – RELATÓRIO Vistos e etc. Trata-se de pedido formulado pela parte demandada requerendo o parcelamento dos honorários periciais em seis parcelas mensais (ID Num. 95335796). Instado a se manifestar, o expert nomeado informou sua concordância com o parcelamento solicitado (ID Num. 122562474). É o sucinto relatório. Vieram-me os autos conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 98, § 6°, prevê a possibilidade de parcelamento das despesas processuais. A finalidade desta disposição é garantir a viabilidade econômica das partes no curso do processo, sem prejudicar, por exemplo, a remuneração devida ao perito pelos serviços prestados. No presente caso, a parte demandada justificou a necessidade do parcelamento, demonstrando que o pagamento integral dos honorários periciais em uma única parcela comprometeria sua situação financeira, o que poderia resultar em prejuízo ao seu direito. Ademais, a concordância expressa do perito com o parcelamento elimina qualquer risco de comprometimento da execução dos serviços periciais. A jurisprudência também tem reconhecido a possibilidade de parcelamento dos honorários periciais como medida que assegura o acesso à justiça e a eficiência do processo, desde que respeitados os direitos do perito. Portanto, considerando a anuência do perito e a razoabilidade do pedido formulado pela parte demandada, não vislumbro impedimento para o deferimento do parcelamento requerido. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte demandada para o parcelamento dos honorários periciais em seis parcelas mensais. Determino a intimação da parte demandada para que proceda ao depósito da primeira parcela, no valor de R$ 807,00 (oitocentos e sete reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do parcelamento concedido e exigibilidade imediata do valor integral. Intime-se a parte demandada para ciência e cumprimento desta decisão. Com o deposito dos honorários periciais, expeça-se alvará de transferência dos valores em favor do perito. Intime-se o perito para ciência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100352-94.2015.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO IDALINO ANTONIO BASILIO, 2003, APTO 102 A, LAGOA NOVA, NATAL/RN - CEP 59054-380 Nome: LUCIANO MORAIS DA SILVA RUA MACAIBA, 49,, CONJUNTO NOVOS TEMPOS, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 DECISÃO I – RELATÓRIO Vistos e etc. Trata-se de pedido formulado pela parte demandada requerendo o parcelamento dos honorários periciais em seis parcelas mensais (ID Num. 95335796). Instado a se manifestar, o expert nomeado informou sua concordância com o parcelamento solicitado (ID Num. 122562474). É o sucinto relatório. Vieram-me os autos conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 98, § 6°, prevê a possibilidade de parcelamento das despesas processuais. A finalidade desta disposição é garantir a viabilidade econômica das partes no curso do processo, sem prejudicar, por exemplo, a remuneração devida ao perito pelos serviços prestados. No presente caso, a parte demandada justificou a necessidade do parcelamento, demonstrando que o pagamento integral dos honorários periciais em uma única parcela comprometeria sua situação financeira, o que poderia resultar em prejuízo ao seu direito. Ademais, a concordância expressa do perito com o parcelamento elimina qualquer risco de comprometimento da execução dos serviços periciais. A jurisprudência também tem reconhecido a possibilidade de parcelamento dos honorários periciais como medida que assegura o acesso à justiça e a eficiência do processo, desde que respeitados os direitos do perito. Portanto, considerando a anuência do perito e a razoabilidade do pedido formulado pela parte demandada, não vislumbro impedimento para o deferimento do parcelamento requerido. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte demandada para o parcelamento dos honorários periciais em seis parcelas mensais. Determino a intimação da parte demandada para que proceda ao depósito da primeira parcela, no valor de R$ 807,00 (oitocentos e sete reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do parcelamento concedido e exigibilidade imediata do valor integral. Intime-se a parte demandada para ciência e cumprimento desta decisão. Com o deposito dos honorários periciais, expeça-se alvará de transferência dos valores em favor do perito. Intime-se o perito para ciência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100352-94.2015.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO IDALINO ANTONIO BASILIO, 2003, APTO 102 A, LAGOA NOVA, NATAL/RN - CEP 59054-380 Nome: LUCIANO MORAIS DA SILVA RUA MACAIBA, 49,, CONJUNTO NOVOS TEMPOS, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 DECISÃO I – RELATÓRIO Vistos e etc. Trata-se de pedido formulado pela parte demandada requerendo o parcelamento dos honorários periciais em seis parcelas mensais (ID Num. 95335796). Instado a se manifestar, o expert nomeado informou sua concordância com o parcelamento solicitado (ID Num. 122562474). É o sucinto relatório. Vieram-me os autos conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 98, § 6°, prevê a possibilidade de parcelamento das despesas processuais. A finalidade desta disposição é garantir a viabilidade econômica das partes no curso do processo, sem prejudicar, por exemplo, a remuneração devida ao perito pelos serviços prestados. No presente caso, a parte demandada justificou a necessidade do parcelamento, demonstrando que o pagamento integral dos honorários periciais em uma única parcela comprometeria sua situação financeira, o que poderia resultar em prejuízo ao seu direito. Ademais, a concordância expressa do perito com o parcelamento elimina qualquer risco de comprometimento da execução dos serviços periciais. A jurisprudência também tem reconhecido a possibilidade de parcelamento dos honorários periciais como medida que assegura o acesso à justiça e a eficiência do processo, desde que respeitados os direitos do perito. Portanto, considerando a anuência do perito e a razoabilidade do pedido formulado pela parte demandada, não vislumbro impedimento para o deferimento do parcelamento requerido. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte demandada para o parcelamento dos honorários periciais em seis parcelas mensais. Determino a intimação da parte demandada para que proceda ao depósito da primeira parcela, no valor de R$ 807,00 (oitocentos e sete reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do parcelamento concedido e exigibilidade imediata do valor integral. Intime-se a parte demandada para ciência e cumprimento desta decisão. Com o deposito dos honorários periciais, expeça-se alvará de transferência dos valores em favor do perito. Intime-se o perito para ciência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

24/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de Raimundo Iaperi da Silva em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 09:40

Decorrido prazo de Raimundo Iaperi da Silva em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 09:40

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:02

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2024, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:41

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 12:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/02/2023, 21:09

Publicado Intimação em 30/01/2023.

27/02/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de Raimundo Iaperi da Silva em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO IDALINO REU: LUCIANO MORAIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4.º, do CPC, e conforme determinado no despacho de ID 85122257, INTIMO as partes para, querendo, impugnar o valor estipulado pelo perito na proposta de honorários para elaboração de Laudo Técnico Pericial de ID 94229613, no prazo de 05 dias. Ceará-Mirim/RN, 26 de janeiro de 2023. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0100352-94.2015.8.20.0102

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 11:20

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO IAPERI DA SILVA em 19/10/2020.

11/07/2022, 12:09

Recebidos os autos

24/05/2021, 13:12

Digitalizado PJE

24/05/2021, 07:19

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/04/2021, 12:56

Recebimento

11/01/2021, 11:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/10/2020, 02:11

Expedição de termo

09/10/2020, 01:26

Juntada de mandado

27/07/2020, 03:07

Ato ordinatório

10/07/2020, 10:40

Petição

07/07/2020, 04:45

Certidão de Oficial Expedida

22/08/2019, 04:40

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 04:26

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2019, 04:24

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2019, 04:24

Concluso para despacho

12/08/2019, 11:57

Recebidos os Autos do Magistrado

12/08/2019, 11:57

Recebidos os Autos do Magistrado

12/08/2019, 11:57

Certidão expedida/exarada

12/08/2019, 11:52

Concluso para despacho

09/05/2019, 05:51

Certidão expedida/exarada

12/06/2018, 09:52

Relação encaminhada ao DJE

04/06/2018, 05:53

Recebimento

04/06/2018, 03:14

Outras Decisões

30/05/2018, 07:12

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:03

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:35

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:16

Concluso para despacho

25/05/2017, 11:36

Certidão expedida/exarada

15/05/2017, 10:00

Petição

11/05/2017, 09:58

Recebimento

02/02/2017, 03:30

Remetidos os Autos ao Advogado

31/01/2017, 12:02

Certidão expedida/exarada

19/12/2016, 10:43

Relação encaminhada ao DJE

14/12/2016, 02:57

Recebimento

14/12/2016, 01:58

Mero expediente

02/12/2016, 09:36

Petição

01/09/2016, 11:52

Concluso para despacho

01/09/2016, 03:40

Certidão expedida/exarada

27/05/2016, 09:31

Relação encaminhada ao DJE

25/05/2016, 05:57

Certidão expedida/exarada

17/05/2016, 02:59

Remetidos os Autos ao Advogado

04/04/2016, 12:56

Petição

04/04/2016, 12:26

Recebimento

04/04/2016, 03:19

Recebimento

09/12/2015, 03:18

Remetidos os Autos ao Advogado

04/12/2015, 01:10

Petição

04/12/2015, 01:07

Juntada de mandado

24/11/2015, 02:41

Certidão de Oficial Expedida

18/11/2015, 03:30

Recebimento

04/11/2015, 12:58

Expedição de mandado

04/11/2015, 02:34

Mero expediente

16/10/2015, 09:45

Concluso para despacho

15/05/2015, 04:25

Distribuído por prevenção

15/05/2015, 04:11

—

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Raimundo Iaperi da Silva em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Raimundo Iaperi da Silva em 06/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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