Execução de Título Extrajudicial 0822438-41.2015.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0822438-41.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Erro de intepretao na linha: ' Processo #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Polo ativo: #{processoTrfHome.instance.nomeAutorAtivoProcesso} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} Polo passivo: #{processoTrfHome.instance.nomeCnpjReuList}, #{processoTrfHome.instance.nomeCpfReuList} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaAutoridade cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a Defensoria Pública desse Estado está no exercício da curadoria do réus, todos citados por edital, e manifestou-se no evento de Id 99990747, advertindo que ainda não é a oportunidade processual para calcular a incidência da multa prevista no art. 523 do CPC, sendo necessária a intimação pessoal dos executados. Também requereu sua intimação pessoal com a remessa dos autos à Defensoria Pública para manifestação. Inicialmente insta observar do edital veiculado (Id 90326838) que não há determinação de imputação automática de multa ao valor exequendo, pois não há previsão legal nesse sentido. Em relação à intimação pessoal da Defensoria Pública, os autos são eletrônicos, sendo as comunicações dos atos processuais realizadas por essa via. Ante o exposto, determino o prosseguimento do feito com a intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para despacho, observando o fluxo: Concluso para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(A) Doutor(a) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a quantos o presente EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste juízo e respectiva Secretaria, a Ação de Execução nº 0822438-41.2015.8.20.5106 proposta por MOTOESTE MOTORES PEÇAS E ACESSÓRIOS OESTE LTDA em desfavor de MOSSORÓ OXIGÊNIO E TRANSPORTE LTDA-ME E, na qual foi determinada a CITAÇÃO por edital, eis que a parte ré/executada encontra-se em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte executada FERNANDA EMANUELY DA SILVA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia pleiteada na inicial, já devidamente atualizada monetariamente, acrescendo-se 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor atualizado, reduzidos à metade para o caso de integral pagamento no tríduo legal (Art. 827, do CPC) e custas. A parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias para opor EMBARGOS (art.s 914 e 915 do CPC), independente da garantia do juízo, podendo, ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de juros compensatórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde que deposite em juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios (art. 916 CPC). Registre-se que será considerada conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (art. 918. Parágrafo único, CPC), capaz de ensejar a aplicação das sanções e multa previstas no parágrafo único do art. 744 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceder-se-á a penhora e avaliação de bens da parte executada, tantos quantos bastem para o cumprimento da obrigação, observada a ordem de preferência estatuída no art. 835 do CPC, com a lavratura do respectivo auto e intimação da parte executada.. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou a MM Juíza expedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de outubro de 2022. Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, elaborei. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

31/01/2023, 00:00

27/01/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MOSSORO OXIGENIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(19)