Execução de Título Extrajudicial 0812926-53.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812926-53.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:05

Processo Desarquivado

25/11/2024, 18:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.

29/09/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

29/09/2023, 04:47

Arquivado Provisoramente

26/09/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:05

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812926-53.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: AURINO IRINEU DA SILVA DESPACHO Considerando o retorno infrutífero do mandado de penhora e avaliação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora.. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I. NATAL/RN, 1 de setembro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:07

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 19:48

Juntada de diligência

31/08/2023, 19:48

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 08:22

Despacho

•26/09/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812926-53.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: AURINO IRINEU DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual retratada no id n.º 101567390, oportunidade em que a parte exequente requer, ipsis litteris: “(...) requer o seguimento do feito para que seja realizada consulta ao SISBAJUD, com a utilização da ferramenta “teimosinha(...)” Empreendida minudente análise dos autos, constata esta Julgadora que a última pesquisa intentada através do citado sistema judicial, ocorreu em período longínquo. Ultrapassada tal questão, observo que a situação descortinada nestes autos, subsume-se, em seus precisos contornos, ao preceptivo normativo do delineado no art. 854 do Código de Ritos. Ademais, a experiência tem demonstrado que a pré-penhora é medida eficaz e producente, não apenas para efetividade do processo executivo, mas também para estimular a autocomposição entre as partes. Saliente-se, outrossim, que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as demais modalidades, por se tratar o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e, indubitavelmente, de forma mais rápida, evitando-se os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, bem ainda em sintonia com o mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade processual (CF, art.5º, LXXVIII). Harmonicamente, o art. 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prevê a possibilidade de requerimento de substituição da penhora se esta não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro na ordem de preferência legalmente estabelecida. Vale agregar, ainda, que havendo pedido de bloqueio on-line na inicial de execução ou anteriormente à realização da penhora, deve-se proceder à pré-penhora online antes mesmo de ser expedido mandado de penhora para constrição de outros bens, posto incongruente penhorar bens que não atendem quantum satis a execução ou que ensejariam, ainda, avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. Ante o exposto, pelos fundamentos jurídicos expendidos, defiro, o pedido inserto na peça processual de id n.º 72281224, o que faço para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada, AURINO IRINEU DA SILVA - CPF: 060.792.354-71, no importe de R$ 40.081,18 (quarenta mil oitenta e um reais e dezoito centavos), utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a indisponibilidade, intimem-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias - fazendo-se consignar que eventual pedido de desbloqueio deverá acompanhar, dentre outros documentos, extrato dos 30 (trinta) dias anteriores à indisponibilidade judicialmente efetivada e, acaso for, comprovante salarial eletrônico dos 03 (três) últimos meses-, bem ainda para, querendo, formular proposta de acordo, incitando-a esta Julgadora, atenta ao preceptivo normativo insculpido no art. 3º, § 3º do Código de Ritos, à autocomposição, medida que atende reciprocamente aos interesses das partes. Constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, fica, desde já, determinado o cancelamento da indisponibilidade sobre o montante excedente (CPC, art. 854, § 1º). Havendo manifestação da(s) parte(s) executada(s) fundada em impenhorabilidade, por natureza, dos valores judicialmente indisponibilizados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841). Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo (CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º). Transcorrido em branco o prazo do art. 917, § 1º do Código de Ritos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal /RN, 18 de julho de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/08/2023, 00:00

29/05/2023, 00:00

15/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(37)