Procedimento Comum Cível 0800430-29.2019.8.20.5139 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800430-29.2019.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 22:50

Transitado em Julgado em 27/07/2023

15/11/2023, 22:49

Decorrido prazo de THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2023, 20:16

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: C FELIX DE LIMA EIRELI REU: ROGGERES ATHALLAS DA SILVA EVANGELISTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0800430-29.2019.8.20.5139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Ação de Perdas e Danos c/c Tutela antecipada de urgência, ajuizada por C FELIX DE LIMA EIRELLI – EPP, em desfavor de ROGGERS ATHALAS DA SILVA EVANGELISTA, qualificados nos autos da ação em epígrafe. No decorrer no processo, o patrono da parte autora renunciou ao mandato (id. 94380782). Ato contínuo, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para constituir novo patrono, sob pena de extinção (id. 94495924). Devidamente intimada (id. 101364280), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem regularizar a representação processual (certidão de decurso de prazo em id. 102652502). É o relatório. Fundamento. Decido. O art. 76 do CPC, dispõe que: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; (…) É o que ocorre nos presentes autos. A parte autora, devidamente intimada pessoalmente, deixou transcorrer o prazo sem, contudo, providenciar diligências para regularizar a representação processual, sendo de rigor a extinção do feito. -DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 76, §1º, inciso I, e art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro no percentual do valor de 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2023, 20:02

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de C FELIX DE LIMA EIRELI em 28/06/2023.

29/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de C FELIX DE LIMA EIRELI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 17:38

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 20:02

Despacho

•03/02/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: C FELIX DE LIMA EIRELI REU: ROGGERES ATHALLAS DA SILVA EVANGELISTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0800430-29.2019.8.20.5139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Ação de Perdas e Danos c/c Tutela antecipada de urgência, ajuizada por C FELIX DE LIMA EIRELLI – EPP, em desfavor de ROGGERS ATHALAS DA SILVA EVANGELISTA, qualificados nos autos da ação em epígrafe. No decorrer no processo, o patrono da parte autora renunciou ao mandato (id. 94380782). Ato contínuo, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para constituir novo patrono, sob pena de extinção (id. 94495924). Devidamente intimada (id. 101364280), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem regularizar a representação processual (certidão de decurso de prazo em id. 102652502). É o relatório. Fundamento. Decido. O art. 76 do CPC, dispõe que: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; (…) É o que ocorre nos presentes autos. A parte autora, devidamente intimada pessoalmente, deixou transcorrer o prazo sem, contudo, providenciar diligências para regularizar a representação processual, sendo de rigor a extinção do feito. -DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 76, §1º, inciso I, e art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro no percentual do valor de 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)