Interdição/Curatela 0100619-33.2015.8.20.0113 - TJRN

Interdição/Curatela 0100619-33.2015.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:57

Juntada de termo

05/10/2023, 15:57

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 05/10/2023

05/10/2023, 07:26

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:23

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

30/08/2023, 18:07

Publicado Intimação em 25/08/2023.

30/08/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

30/08/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

30/08/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

30/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FELIPE DE MIRANDA NETO REQUERIDO: MARINETE MEDEIROS DE MIRANDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0100619-33.2015.8.20.0113 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de ação de curatela c/c interdição com pedido de antecipação de tutela, envolvendo as partes em epígrafe. Devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para impulsionar o feito, a parte autora quedou-se inerte. É sucinto o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cabe registrar, no presente caso, o que dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Pois bem. Verifica-se que a parte autora não observou o que foi determinado por este Juízo no despacho de ID 97329519, ainda que advertido no respeitante à extinção sem resolução meritória. Vislumbra-se, portanto, que a parte autora não promoveu a diligência que lhe cabia. Assim, a extinção do feito em razão do abandono da causa, com fulcro no art. 485, III, do CPC, resta configurada, visto que a parte autora desatendeu a intimação para dar andamento ao feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do executado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:10

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 23:38

Despacho

•18/04/2023, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FELIPE DE MIRANDA NETO REQUERIDO: MARINETE MEDEIROS DE MIRANDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0100619-33.2015.8.20.0113 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de ação de curatela c/c interdição com pedido de antecipação de tutela, envolvendo as partes em epígrafe. Devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para impulsionar o feito, a parte autora quedou-se inerte. É sucinto o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cabe registrar, no presente caso, o que dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Pois bem. Verifica-se que a parte autora não observou o que foi determinado por este Juízo no despacho de ID 97329519, ainda que advertido no respeitante à extinção sem resolução meritória. Vislumbra-se, portanto, que a parte autora não promoveu a diligência que lhe cabia. Assim, a extinção do feito em razão do abandono da causa, com fulcro no art. 485, III, do CPC, resta configurada, visto que a parte autora desatendeu a intimação para dar andamento ao feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do executado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 04/10/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 05/10/2023

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Publicado Intimação em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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