Execução Fiscal 0801613-63.2019.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.801,79

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Autor

PEDRA D'LUA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FREIRE LIMA VANIN

OAB/RN 4130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:17

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:43

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

30/01/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2023, 14:08

Todas as movimentações(53)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:17

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:43

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 09:55

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 18:40

Despacho

•09/01/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

30/01/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de PEDRA D'LUA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

02/03/2023, 02:51

Publicado Citação em 30/01/2023.

02/03/2023, 02:51

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:41

Juntada de citação

30/01/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59296-394 Contato: ( ) - Email: EDITAL DE CITAÇÃO- EXECUÇÃO (Prazo de 30 dias) O Excelentissimo Senhor Doutor JOAO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA), Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etç. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Vara e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116)- [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano],0801613-63.2019.8.20.5162 proposta por Município de Extremoz CNPJ: 08.204.497/0001-71, Contra PEDRA D'LUA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA, tendo como o seu ultimo endereço conhecido Rua Joaquim Patrício, 2598, APT 601, SALA 01 - PIUM (DISTRITO LITORAL) - PARNAMIRIM/RN - RN - CEP: 59160-530., atualmente em lugar incerto e não sabido, para PAGAR, no Prazo de cinco (05) dias, a(s) divida(s) inscrita(s) na Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizadas(s), acrescida(s) de juro(s), encargo(s), nos autos nº 0801613-63.2019.8.20.5162, ou garantir a execução, sob pena de, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, ser expedido mandado de penhora ou arresto dos bens do devedor, sendo que o prazo para apresentar os Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou c) da intimação da penhora, tudo de acordo com os arts. 8°, 10°, 11º e 16]° da Lei n° 6.830/1980). Eu, ADRIANA BENIGNO SOARES TORRES, Chefe de Secretaria, digitei e conferi, indo assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito desta Vara. Extremoz/ RN, 22 de setembro de 2022 JOAO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 20:46

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:46

Decorrido prazo de PEDRA D'LUA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA em 27/07/2022 23:59.

01/08/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:46

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 08:39

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 19:20

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 11:25

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:01

Outras Decisões

19/11/2021, 12:35

Conclusos para decisão

19/11/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:01

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2021, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 13:37

Outras Decisões

18/12/2019, 10:23

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 10:04

Despacho

•17/05/2023, 14:08

Despacho

•16/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:08

Decisão

•19/11/2021, 12:35

Despacho

•02/06/2021, 17:01

Decisão

•18/12/2019, 10:23