Execução Fiscal 0801975-31.2020.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/12/2020
Valor da Causa
R$ 3.121,93
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Extremoz
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE
CNPJ
08.***.***.0001-25
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE - PREFEITURA MUNICIPAL
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE
Terceiro
MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO
Terceiro
FRANTZEN PARTNERS, LTD.
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE
CNPJ
08.***.***.0001-25
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Autor
MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE - PREFEITURA MUNICIPAL
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 08:38
Conclusos para despacho
13/03/2026, 06:51
MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO
Terceiro
FRANTZEN PARTNERS, LTD.
Terceiro
BRAZIL DEVELOPMENT AS AKSJESELSKAP
Terceiro
CABO SAO ROQUE, LTD
Terceiro
BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-87
Mostrar
Reu
1 DEFENSORIA DE EXTREMOZ
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 00:12
Publicado Intimação em 21/01/2026.
29/01/2026, 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
29/01/2026, 08:42
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 09:26
Conclusos para despacho
27/11/2025, 11:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
28/09/2025, 21:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2023, 09:58
Conclusos para decisão
24/05/2023, 10:48
Juntada de Petição de petição incidental
19/05/2023, 17:26
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 13:45
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 08:38
Conclusos para despacho
13/03/2026, 06:51
Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 00:12
Publicado Intimação em 21/01/2026.
29/01/2026, 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
29/01/2026, 08:42
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 09:26
Conclusos para despacho
27/11/2025, 11:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
28/09/2025, 21:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2023, 09:58
Conclusos para decisão
24/05/2023, 10:48
Juntada de Petição de petição incidental
19/05/2023, 17:26
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
20/03/2023, 09:56
Publicado Citação em 30/01/2023.
20/03/2023, 09:56
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 17:37
Juntada de certidão
30/01/2023, 17:25
Juntada de citação
30/01/2023, 17:24
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO- EXECUÇÃO (Prazo de 30 dias) O Excelentissimo Senhor Doutor JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA), Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etç. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Vara e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116)- [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano],0801975-31.2020.8.20.5162 proposta por Município de Maxaranguape - Prefeitura Municipal, Contra BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA, tendo como o seu ultimo endereço conhecido na Rua Pedro Fonseca Filho, 295, Ponta Negra, NATAL - RN - CEP: 59090-080, atualmente em lugar incerto e não sabido, para PAGAR, no Prazo de cinco (05) dias, a(s) divida(s) inscrita(s) na Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizadas(s), acrescida(s) de juro(s), encargo(s), no0801975-31.2020.8.20.5162, ou garantir a execução, sob pena de, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, ser expedido mandado de penhora ou arresto dos bens do devedor, sendo que o prazo para apresentar os Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou c) da intimação da penhora, tudo de acordo com os arts. 8°, 10°, 11º e 16]° da Lei n° 6.830/1980). Eu, ADRIANA BENIGNO SOARES TORRES, Chefe de Secretaria, digitei e conferi, indo assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito desta Vara. Extremoz/ RN, 8 de novembro de 2022 JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 18:20
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022, 07:34
Conclusos para despacho
27/10/2022, 12:41
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
25/10/2022, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022, 14:21
Conclusos para despacho
21/10/2022, 11:25
Outras Decisões
24/05/2022, 10:22
Conclusos para decisão
23/05/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 13:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 18/05/2022 23:59.
23/05/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 08:44
Juntada de ato ordinatório
03/03/2022, 17:40
Juntada de documento de comprovação
24/02/2022, 15:29
Juntada de penhora
27/10/2021, 14:20
Juntada de penhora
30/09/2021, 17:08
Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 18/06/2021.
28/09/2021, 12:13
Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/07/2021, 07:20
Juntada de aviso de recebimento
19/07/2021, 07:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021, 12:13
Conclusos para decisão
23/12/2020, 15:27
Distribuído por sorteio
23/12/2020, 15:26
Documentos
Despacho
•
15/05/2026, 08:38
Despacho
•
16/01/2026, 09:26
Despacho
•
26/05/2023, 09:58
Despacho
•
28/10/2022, 07:34
Certidão
•
25/10/2022, 14:21
Decisão
•
24/05/2022, 10:22
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 17:40
Despacho
•
12/01/2021, 12:13