Execução Fiscal 0802058-47.2020.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.647,13

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANTZEN PARTNERS, LTD.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANTZEN PARTNERS, LTD.

Terceiro

BRAZIL DEVELOPMENT AS AKSJESELSKAP

Terceiro

CABO SAO ROQUE, LTD

Terceiro

BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

1 DEFENSORIA DE EXTREMOZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arqivado provisoriamente

31/03/2026, 13:10

Determinado o arquivamento

16/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 08/02/2024.

21/07/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:58

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição incidental

19/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:07

Todas as movimentações(40)

Arqivado provisoriamente

31/03/2026, 13:10

Determinado o arquivamento

16/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 08/02/2024.

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 10:03

Despacho

•22/11/2023, 09:58

21/07/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:58

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição incidental

19/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

15/03/2023, 15:46

Publicado Citação em 30/01/2023.

15/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:39

Juntada de citação

30/01/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO- EXECUÇÃO (Prazo de 30 dias) O Excelentissimo Senhor Doutor JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA), Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etç. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Vara e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116)- [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano],0802058-47.2020.8.20.5162 proposta por Município de Maxaranguape - Prefeitura Municipal, Contra BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA, tendo como o seu ultimo endereço conhecido na Rua Pedro Fonseca Filho, 295, Ponta Negra, NATAL - RN - CEP: 59090-080, atualmente em lugar incerto e não sabido, para PAGAR, no Prazo de cinco (05) dias, a(s) divida(s) inscrita(s) na Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizadas(s), acrescida(s) de juro(s), encargo(s), no0802058-47.2020.8.20.5162, ou garantir a execução, sob pena de, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, ser expedido mandado de penhora ou arresto dos bens do devedor, sendo que o prazo para apresentar os Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou c) da intimação da penhora, tudo de acordo com os arts. 8°, 10°, 11º e 16]° da Lei n° 6.830/1980). Eu, ADRIANA BENIGNO SOARES TORRES, Chefe de Secretaria, digitei e conferi, indo assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito desta Vara. Extremoz/ RN, 8 de novembro de 2022 JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:47

Outras Decisões

24/05/2022, 10:15

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 17:10

Juntada de documento de comprovação

24/02/2022, 15:17

Juntada de penhora

25/10/2021, 13:59

Juntada de penhora

04/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 18/06/2021.

28/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

16/07/2021, 18:46

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2021, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 10:56

Conclusos para decisão

29/12/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 16:54

Despacho

•21/10/2022, 16:56

Decisão

•24/05/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:10

Despacho

•13/01/2021, 10:56