Procedimento Comum Cível 0132660-40.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DECISÃO Após o despacho registrado no ID 140683982, o autor apresentou manifestação no ID 142292782, acompanhada de documentos. Ato contínuo, o Ministério Público se manifestou no ID 143188971, requerendo o seguinte: a) A intimação do autor para promover a regularização de sua situação, mediante o ajuizamento da ação de curatela, com a devida comprovação nos autos; b) O prosseguimento da perícia técnica com o Dr. Pedro Henrique Pacheco da Silva Alves, CRM 10.236, já nomeado pelo Juízo. Antes do prosseguimento da demanda, conforme solicitado pelo Parquet na alínea “b” de seu parecer, entendo pela suspensão do feito até a decisão sobre o pedido de curatela e o processo autônomo, que deverá ser proposto pelos representantes de Felipe de Lima Torres, em razão dos fortes indícios de incapacidade processual. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até a decisão sobre a concessão de curatela provisória, devidamente comprovada, para que os representantes do autor, Felipe de Lima Torres, regularizem sua representação processual, possibilitando, assim, o prosseguimento da demanda nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. P.I.C. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DECISÃO Após o despacho registrado no ID 140683982, o autor apresentou manifestação no ID 142292782, acompanhada de documentos. Ato contínuo, o Ministério Público se manifestou no ID 143188971, requerendo o seguinte: a) A intimação do autor para promover a regularização de sua situação, mediante o ajuizamento da ação de curatela, com a devida comprovação nos autos; b) O prosseguimento da perícia técnica com o Dr. Pedro Henrique Pacheco da Silva Alves, CRM 10.236, já nomeado pelo Juízo. Antes do prosseguimento da demanda, conforme solicitado pelo Parquet na alínea “b” de seu parecer, entendo pela suspensão do feito até a decisão sobre o pedido de curatela e o processo autônomo, que deverá ser proposto pelos representantes de Felipe de Lima Torres, em razão dos fortes indícios de incapacidade processual. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até a decisão sobre a concessão de curatela provisória, devidamente comprovada, para que os representantes do autor, Felipe de Lima Torres, regularizem sua representação processual, possibilitando, assim, o prosseguimento da demanda nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. P.I.C. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DECISÃO Após o despacho registrado no ID 140683982, o autor apresentou manifestação no ID 142292782, acompanhada de documentos. Ato contínuo, o Ministério Público se manifestou no ID 143188971, requerendo o seguinte: a) A intimação do autor para promover a regularização de sua situação, mediante o ajuizamento da ação de curatela, com a devida comprovação nos autos; b) O prosseguimento da perícia técnica com o Dr. Pedro Henrique Pacheco da Silva Alves, CRM 10.236, já nomeado pelo Juízo. Antes do prosseguimento da demanda, conforme solicitado pelo Parquet na alínea “b” de seu parecer, entendo pela suspensão do feito até a decisão sobre o pedido de curatela e o processo autônomo, que deverá ser proposto pelos representantes de Felipe de Lima Torres, em razão dos fortes indícios de incapacidade processual. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até a decisão sobre a concessão de curatela provisória, devidamente comprovada, para que os representantes do autor, Felipe de Lima Torres, regularizem sua representação processual, possibilitando, assim, o prosseguimento da demanda nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. P.I.C. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DECISÃO Após o despacho registrado no ID 140683982, o autor apresentou manifestação no ID 142292782, acompanhada de documentos. Ato contínuo, o Ministério Público se manifestou no ID 143188971, requerendo o seguinte: a) A intimação do autor para promover a regularização de sua situação, mediante o ajuizamento da ação de curatela, com a devida comprovação nos autos; b) O prosseguimento da perícia técnica com o Dr. Pedro Henrique Pacheco da Silva Alves, CRM 10.236, já nomeado pelo Juízo. Antes do prosseguimento da demanda, conforme solicitado pelo Parquet na alínea “b” de seu parecer, entendo pela suspensão do feito até a decisão sobre o pedido de curatela e o processo autônomo, que deverá ser proposto pelos representantes de Felipe de Lima Torres, em razão dos fortes indícios de incapacidade processual. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até a decisão sobre a concessão de curatela provisória, devidamente comprovada, para que os representantes do autor, Felipe de Lima Torres, regularizem sua representação processual, possibilitando, assim, o prosseguimento da demanda nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. P.I.C. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DECISÃO Após o despacho registrado no ID 140683982, o autor apresentou manifestação no ID 142292782, acompanhada de documentos. Ato contínuo, o Ministério Público se manifestou no ID 143188971, requerendo o seguinte: a) A intimação do autor para promover a regularização de sua situação, mediante o ajuizamento da ação de curatela, com a devida comprovação nos autos; b) O prosseguimento da perícia técnica com o Dr. Pedro Henrique Pacheco da Silva Alves, CRM 10.236, já nomeado pelo Juízo. Antes do prosseguimento da demanda, conforme solicitado pelo Parquet na alínea “b” de seu parecer, entendo pela suspensão do feito até a decisão sobre o pedido de curatela e o processo autônomo, que deverá ser proposto pelos representantes de Felipe de Lima Torres, em razão dos fortes indícios de incapacidade processual. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até a decisão sobre a concessão de curatela provisória, devidamente comprovada, para que os representantes do autor, Felipe de Lima Torres, regularizem sua representação processual, possibilitando, assim, o prosseguimento da demanda nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. P.I.C. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. AUTORES: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) DEMANDADA: YASHA EMERICIANO BARROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO da demandada, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar os dados bancários para transferência dos valores, devendo indicar o banco, a agência e a conta bancária para expedição e crédito do alvará autorizado, nos termos do despacho de ID 138627046. Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. FRANCISCO NELSON DUDA DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª. SECRETARIA UNIFICADA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Origem: 3ª. Vara Cível AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 138611462, por meio do qual a parte demandada requer a desistência da produção de prova pericial, bem como o consequente desonero de seu custeio. Ao compulsar os autos, verifica-se no ID nº 52182704 que a prova pericial foi requerida pela própria parte demandada. Ademais, no ID nº 52182708, consta parecer do Ministério Público opinando pela realização da perícia técnica. Por sua vez, a decisão de ID nº 52182710 deferiu a produção da prova pericial e nomeou perito para conduzi-la, tendo sido bloqueado o valor da perícia na conta da demandada. Diante do pedido de desistência formulado pela demandada (ID nº 138611462), e considerando que o Ministério Público também solicitou a produção da prova pericial, determino que o órgão ministerial seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido. Considerando, ainda, que o parecer do Ministério Público só será apresentado após o recesso do judiciário, como também que a demandada desistiu da prova, autorizo o desbloqueio dos valores referentes ao pagamento do perito. Caso já tenha sido transferido para a conta judicial, expeça-se imediatamente o respectivo alvará em favor da demandada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 138611462, por meio do qual a parte demandada requer a desistência da produção de prova pericial, bem como o consequente desonero de seu custeio. Ao compulsar os autos, verifica-se no ID nº 52182704 que a prova pericial foi requerida pela própria parte demandada. Ademais, no ID nº 52182708, consta parecer do Ministério Público opinando pela realização da perícia técnica. Por sua vez, a decisão de ID nº 52182710 deferiu a produção da prova pericial e nomeou perito para conduzi-la, tendo sido bloqueado o valor da perícia na conta da demandada. Diante do pedido de desistência formulado pela demandada (ID nº 138611462), e considerando que o Ministério Público também solicitou a produção da prova pericial, determino que o órgão ministerial seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido. Considerando, ainda, que o parecer do Ministério Público só será apresentado após o recesso do judiciário, como também que a demandada desistiu da prova, autorizo o desbloqueio dos valores referentes ao pagamento do perito. Caso já tenha sido transferido para a conta judicial, expeça-se imediatamente o respectivo alvará em favor da demandada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 138611462, por meio do qual a parte demandada requer a desistência da produção de prova pericial, bem como o consequente desonero de seu custeio. Ao compulsar os autos, verifica-se no ID nº 52182704 que a prova pericial foi requerida pela própria parte demandada. Ademais, no ID nº 52182708, consta parecer do Ministério Público opinando pela realização da perícia técnica. Por sua vez, a decisão de ID nº 52182710 deferiu a produção da prova pericial e nomeou perito para conduzi-la, tendo sido bloqueado o valor da perícia na conta da demandada. Diante do pedido de desistência formulado pela demandada (ID nº 138611462), e considerando que o Ministério Público também solicitou a produção da prova pericial, determino que o órgão ministerial seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido. Considerando, ainda, que o parecer do Ministério Público só será apresentado após o recesso do judiciário, como também que a demandada desistiu da prova, autorizo o desbloqueio dos valores referentes ao pagamento do perito. Caso já tenha sido transferido para a conta judicial, expeça-se imediatamente o respectivo alvará em favor da demandada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 138611462, por meio do qual a parte demandada requer a desistência da produção de prova pericial, bem como o consequente desonero de seu custeio. Ao compulsar os autos, verifica-se no ID nº 52182704 que a prova pericial foi requerida pela própria parte demandada. Ademais, no ID nº 52182708, consta parecer do Ministério Público opinando pela realização da perícia técnica. Por sua vez, a decisão de ID nº 52182710 deferiu a produção da prova pericial e nomeou perito para conduzi-la, tendo sido bloqueado o valor da perícia na conta da demandada. Diante do pedido de desistência formulado pela demandada (ID nº 138611462), e considerando que o Ministério Público também solicitou a produção da prova pericial, determino que o órgão ministerial seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido. Considerando, ainda, que o parecer do Ministério Público só será apresentado após o recesso do judiciário, como também que a demandada desistiu da prova, autorizo o desbloqueio dos valores referentes ao pagamento do perito. Caso já tenha sido transferido para a conta judicial, expeça-se imediatamente o respectivo alvará em favor da demandada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 138611462, por meio do qual a parte demandada requer a desistência da produção de prova pericial, bem como o consequente desonero de seu custeio. Ao compulsar os autos, verifica-se no ID nº 52182704 que a prova pericial foi requerida pela própria parte demandada. Ademais, no ID nº 52182708, consta parecer do Ministério Público opinando pela realização da perícia técnica. Por sua vez, a decisão de ID nº 52182710 deferiu a produção da prova pericial e nomeou perito para conduzi-la, tendo sido bloqueado o valor da perícia na conta da demandada. Diante do pedido de desistência formulado pela demandada (ID nº 138611462), e considerando que o Ministério Público também solicitou a produção da prova pericial, determino que o órgão ministerial seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido. Considerando, ainda, que o parecer do Ministério Público só será apresentado após o recesso do judiciário, como também que a demandada desistiu da prova, autorizo o desbloqueio dos valores referentes ao pagamento do perito. Caso já tenha sido transferido para a conta judicial, expeça-se imediatamente o respectivo alvará em favor da demandada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 138611462, por meio do qual a parte demandada requer a desistência da produção de prova pericial, bem como o consequente desonero de seu custeio. Ao compulsar os autos, verifica-se no ID nº 52182704 que a prova pericial foi requerida pela própria parte demandada. Ademais, no ID nº 52182708, consta parecer do Ministério Público opinando pela realização da perícia técnica. Por sua vez, a decisão de ID nº 52182710 deferiu a produção da prova pericial e nomeou perito para conduzi-la, tendo sido bloqueado o valor da perícia na conta da demandada. Diante do pedido de desistência formulado pela demandada (ID nº 138611462), e considerando que o Ministério Público também solicitou a produção da prova pericial, determino que o órgão ministerial seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido. Considerando, ainda, que o parecer do Ministério Público só será apresentado após o recesso do judiciário, como também que a demandada desistiu da prova, autorizo o desbloqueio dos valores referentes ao pagamento do perito. Caso já tenha sido transferido para a conta judicial, expeça-se imediatamente o respectivo alvará em favor da demandada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Nomeio o perito RAUL RODRIGO ARTEAGA RADUAN, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo para a realização da perícia nestes autos. Intime-se o perito por e-mail. Caso aceite a nomeação, deverá anexar aos autos o seu currículo profissional e informar o valor dos honorários. Após a resposta do perito, façam-me os autos conclusos. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:53

Todas as movimentações(622)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DECISÃO Após o despacho registrado no ID 140683982, o autor apresentou manifestação no ID 142292782, acompanhada de documentos. Ato contínuo, o Ministério Público se manifestou no ID 143188971, requerendo o seguinte: a) A intimação do autor para promover a regularização de sua situação, mediante o ajuizamento da ação de curatela, com a devida comprovação nos autos; b) O prosseguimento da perícia técnica com o Dr. Pedro Henrique Pacheco da Silva Alves, CRM 10.236, já nomeado pelo Juízo. Antes do prosseguimento da demanda, conforme solicitado pelo Parquet na alínea “b” de seu parecer, entendo pela suspensão do feito até a decisão sobre o pedido de curatela e o processo autônomo, que deverá ser proposto pelos representantes de Felipe de Lima Torres, em razão dos fortes indícios de incapacidade processual. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até a decisão sobre a concessão de curatela provisória, devidamente comprovada, para que os representantes do autor, Felipe de Lima Torres, regularizem sua representação processual, possibilitando, assim, o prosseguimento da demanda nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. P.I.C. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DECISÃO Após o despacho registrado no ID 140683982, o autor apresentou manifestação no ID 142292782, acompanhada de documentos. Ato contínuo, o Ministério Público se manifestou no ID 143188971, requerendo o seguinte: a) A intimação do autor para promover a regularização de sua situação, mediante o ajuizamento da ação de curatela, com a devida comprovação nos autos; b) O prosseguimento da perícia técnica com o Dr. Pedro Henrique Pacheco da Silva Alves, CRM 10.236, já nomeado pelo Juízo. Antes do prosseguimento da demanda, conforme solicitado pelo Parquet na alínea “b” de seu parecer, entendo pela suspensão do feito até a decisão sobre o pedido de curatela e o processo autônomo, que deverá ser proposto pelos representantes de Felipe de Lima Torres, em razão dos fortes indícios de incapacidade processual. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até a decisão sobre a concessão de curatela provisória, devidamente comprovada, para que os representantes do autor, Felipe de Lima Torres, regularizem sua representação processual, possibilitando, assim, o prosseguimento da demanda nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. P.I.C. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DECISÃO Após o despacho registrado no ID 140683982, o autor apresentou manifestação no ID 142292782, acompanhada de documentos. Ato contínuo, o Ministério Público se manifestou no ID 143188971, requerendo o seguinte: a) A intimação do autor para promover a regularização de sua situação, mediante o ajuizamento da ação de curatela, com a devida comprovação nos autos; b) O prosseguimento da perícia técnica com o Dr. Pedro Henrique Pacheco da Silva Alves, CRM 10.236, já nomeado pelo Juízo. Antes do prosseguimento da demanda, conforme solicitado pelo Parquet na alínea “b” de seu parecer, entendo pela suspensão do feito até a decisão sobre o pedido de curatela e o processo autônomo, que deverá ser proposto pelos representantes de Felipe de Lima Torres, em razão dos fortes indícios de incapacidade processual. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até a decisão sobre a concessão de curatela provisória, devidamente comprovada, para que os representantes do autor, Felipe de Lima Torres, regularizem sua representação processual, possibilitando, assim, o prosseguimento da demanda nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. P.I.C. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DECISÃO Após o despacho registrado no ID 140683982, o autor apresentou manifestação no ID 142292782, acompanhada de documentos. Ato contínuo, o Ministério Público se manifestou no ID 143188971, requerendo o seguinte: a) A intimação do autor para promover a regularização de sua situação, mediante o ajuizamento da ação de curatela, com a devida comprovação nos autos; b) O prosseguimento da perícia técnica com o Dr. Pedro Henrique Pacheco da Silva Alves, CRM 10.236, já nomeado pelo Juízo. Antes do prosseguimento da demanda, conforme solicitado pelo Parquet na alínea “b” de seu parecer, entendo pela suspensão do feito até a decisão sobre o pedido de curatela e o processo autônomo, que deverá ser proposto pelos representantes de Felipe de Lima Torres, em razão dos fortes indícios de incapacidade processual. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até a decisão sobre a concessão de curatela provisória, devidamente comprovada, para que os representantes do autor, Felipe de Lima Torres, regularizem sua representação processual, possibilitando, assim, o prosseguimento da demanda nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. P.I.C. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DECISÃO Após o despacho registrado no ID 140683982, o autor apresentou manifestação no ID 142292782, acompanhada de documentos. Ato contínuo, o Ministério Público se manifestou no ID 143188971, requerendo o seguinte: a) A intimação do autor para promover a regularização de sua situação, mediante o ajuizamento da ação de curatela, com a devida comprovação nos autos; b) O prosseguimento da perícia técnica com o Dr. Pedro Henrique Pacheco da Silva Alves, CRM 10.236, já nomeado pelo Juízo. Antes do prosseguimento da demanda, conforme solicitado pelo Parquet na alínea “b” de seu parecer, entendo pela suspensão do feito até a decisão sobre o pedido de curatela e o processo autônomo, que deverá ser proposto pelos representantes de Felipe de Lima Torres, em razão dos fortes indícios de incapacidade processual. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até a decisão sobre a concessão de curatela provisória, devidamente comprovada, para que os representantes do autor, Felipe de Lima Torres, regularizem sua representação processual, possibilitando, assim, o prosseguimento da demanda nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. P.I.C. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. AUTORES: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) DEMANDADA: YASHA EMERICIANO BARROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO da demandada, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar os dados bancários para transferência dos valores, devendo indicar o banco, a agência e a conta bancária para expedição e crédito do alvará autorizado, nos termos do despacho de ID 138627046. Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. FRANCISCO NELSON DUDA DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª. SECRETARIA UNIFICADA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Origem: 3ª. Vara Cível AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 138611462, por meio do qual a parte demandada requer a desistência da produção de prova pericial, bem como o consequente desonero de seu custeio. Ao compulsar os autos, verifica-se no ID nº 52182704 que a prova pericial foi requerida pela própria parte demandada. Ademais, no ID nº 52182708, consta parecer do Ministério Público opinando pela realização da perícia técnica. Por sua vez, a decisão de ID nº 52182710 deferiu a produção da prova pericial e nomeou perito para conduzi-la, tendo sido bloqueado o valor da perícia na conta da demandada. Diante do pedido de desistência formulado pela demandada (ID nº 138611462), e considerando que o Ministério Público também solicitou a produção da prova pericial, determino que o órgão ministerial seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido. Considerando, ainda, que o parecer do Ministério Público só será apresentado após o recesso do judiciário, como também que a demandada desistiu da prova, autorizo o desbloqueio dos valores referentes ao pagamento do perito. Caso já tenha sido transferido para a conta judicial, expeça-se imediatamente o respectivo alvará em favor da demandada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 138611462, por meio do qual a parte demandada requer a desistência da produção de prova pericial, bem como o consequente desonero de seu custeio. Ao compulsar os autos, verifica-se no ID nº 52182704 que a prova pericial foi requerida pela própria parte demandada. Ademais, no ID nº 52182708, consta parecer do Ministério Público opinando pela realização da perícia técnica. Por sua vez, a decisão de ID nº 52182710 deferiu a produção da prova pericial e nomeou perito para conduzi-la, tendo sido bloqueado o valor da perícia na conta da demandada. Diante do pedido de desistência formulado pela demandada (ID nº 138611462), e considerando que o Ministério Público também solicitou a produção da prova pericial, determino que o órgão ministerial seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido. Considerando, ainda, que o parecer do Ministério Público só será apresentado após o recesso do judiciário, como também que a demandada desistiu da prova, autorizo o desbloqueio dos valores referentes ao pagamento do perito. Caso já tenha sido transferido para a conta judicial, expeça-se imediatamente o respectivo alvará em favor da demandada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 138611462, por meio do qual a parte demandada requer a desistência da produção de prova pericial, bem como o consequente desonero de seu custeio. Ao compulsar os autos, verifica-se no ID nº 52182704 que a prova pericial foi requerida pela própria parte demandada. Ademais, no ID nº 52182708, consta parecer do Ministério Público opinando pela realização da perícia técnica. Por sua vez, a decisão de ID nº 52182710 deferiu a produção da prova pericial e nomeou perito para conduzi-la, tendo sido bloqueado o valor da perícia na conta da demandada. Diante do pedido de desistência formulado pela demandada (ID nº 138611462), e considerando que o Ministério Público também solicitou a produção da prova pericial, determino que o órgão ministerial seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido. Considerando, ainda, que o parecer do Ministério Público só será apresentado após o recesso do judiciário, como também que a demandada desistiu da prova, autorizo o desbloqueio dos valores referentes ao pagamento do perito. Caso já tenha sido transferido para a conta judicial, expeça-se imediatamente o respectivo alvará em favor da demandada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 138611462, por meio do qual a parte demandada requer a desistência da produção de prova pericial, bem como o consequente desonero de seu custeio. Ao compulsar os autos, verifica-se no ID nº 52182704 que a prova pericial foi requerida pela própria parte demandada. Ademais, no ID nº 52182708, consta parecer do Ministério Público opinando pela realização da perícia técnica. Por sua vez, a decisão de ID nº 52182710 deferiu a produção da prova pericial e nomeou perito para conduzi-la, tendo sido bloqueado o valor da perícia na conta da demandada. Diante do pedido de desistência formulado pela demandada (ID nº 138611462), e considerando que o Ministério Público também solicitou a produção da prova pericial, determino que o órgão ministerial seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido. Considerando, ainda, que o parecer do Ministério Público só será apresentado após o recesso do judiciário, como também que a demandada desistiu da prova, autorizo o desbloqueio dos valores referentes ao pagamento do perito. Caso já tenha sido transferido para a conta judicial, expeça-se imediatamente o respectivo alvará em favor da demandada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 138611462, por meio do qual a parte demandada requer a desistência da produção de prova pericial, bem como o consequente desonero de seu custeio. Ao compulsar os autos, verifica-se no ID nº 52182704 que a prova pericial foi requerida pela própria parte demandada. Ademais, no ID nº 52182708, consta parecer do Ministério Público opinando pela realização da perícia técnica. Por sua vez, a decisão de ID nº 52182710 deferiu a produção da prova pericial e nomeou perito para conduzi-la, tendo sido bloqueado o valor da perícia na conta da demandada. Diante do pedido de desistência formulado pela demandada (ID nº 138611462), e considerando que o Ministério Público também solicitou a produção da prova pericial, determino que o órgão ministerial seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido. Considerando, ainda, que o parecer do Ministério Público só será apresentado após o recesso do judiciário, como também que a demandada desistiu da prova, autorizo o desbloqueio dos valores referentes ao pagamento do perito. Caso já tenha sido transferido para a conta judicial, expeça-se imediatamente o respectivo alvará em favor da demandada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 138611462, por meio do qual a parte demandada requer a desistência da produção de prova pericial, bem como o consequente desonero de seu custeio. Ao compulsar os autos, verifica-se no ID nº 52182704 que a prova pericial foi requerida pela própria parte demandada. Ademais, no ID nº 52182708, consta parecer do Ministério Público opinando pela realização da perícia técnica. Por sua vez, a decisão de ID nº 52182710 deferiu a produção da prova pericial e nomeou perito para conduzi-la, tendo sido bloqueado o valor da perícia na conta da demandada. Diante do pedido de desistência formulado pela demandada (ID nº 138611462), e considerando que o Ministério Público também solicitou a produção da prova pericial, determino que o órgão ministerial seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido. Considerando, ainda, que o parecer do Ministério Público só será apresentado após o recesso do judiciário, como também que a demandada desistiu da prova, autorizo o desbloqueio dos valores referentes ao pagamento do perito. Caso já tenha sido transferido para a conta judicial, expeça-se imediatamente o respectivo alvará em favor da demandada. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Nomeio o perito RAUL RODRIGO ARTEAGA RADUAN, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo para a realização da perícia nestes autos. Intime-se o perito por e-mail. Caso aceite a nomeação, deverá anexar aos autos o seu currículo profissional e informar o valor dos honorários. Após a resposta do perito, façam-me os autos conclusos. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:10

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:24

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de LUCAS NOE SALVIANO DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de Murilo Barros Junior em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO RODRIGUES PINTO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:20

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:45

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de EMANOELLA DE OLIVEIRA GIOVANELLI em 22/03/2024.

01/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de FELIPE DE LIMA TORRES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:59

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2024, 14:37

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:15

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:01

Juntada de certidão

12/12/2023, 09:01

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/10/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/10/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/10/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/10/2023, 06:43

Publicado Intimação em 11/09/2023.

06/10/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:45

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:45

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO RODRIGUES PINTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Nomeio a perita DÉBORA PRADO DE SOUZA SANTOS, devendo esta ser intimada por email, para no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo para a realização da perícia nestes autos. Caso aceite a nomeação, deverá anexar aos autos o seu currículo profissional e informar o valor dos honorários. Após a resposta do perito, façam-me os autos conclusos. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:51

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:22

Juntada de outros documentos

26/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 19:36

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Nomeio a perita ANA GABRIELA PASSOS DO PRAZO, devendo esta ser intimada por email, para no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo para a realização da perícia nestes autos. Caso aceite a nomeação, deverá anexar aos autos o seu currículo profissional e informar o valor dos honorários. Após a resposta do perito, façam-me os autos conclusos. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/09/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Nomeio a perita ALDETE HERMÍNIA DE AGUIAR OLIVEIRA, devendo esta ser intimada por AR no endereço de ID 106416720, no prazo de 10 (dez) dias, para informar se aceita o encargo para a realização da perícia nestes autos. Caso aceite a nomeação, deverá anexar aos autos o seu currículo profissional e informar o valor dos honorários. Após a resposta do perito, façam-me os autos conclusos. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:05

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:32

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:15

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:13

Juntada de certidão

24/08/2023, 08:08

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:14

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 19:10

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:38

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de LUCAS NOE SALVIANO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO RODRIGUES PINTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:05

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Nomeio a perita ETIENE CARDOSO DA SILVA, devendo esta ser intimada por AR no endereço de ID 99085557, no prazo de 10 (dez) dias, para informar se aceita o encargo para a realização da perícia nestes autos. Caso aceite a nomeação, deverá anexar aos autos o seu currículo profissional e informar o valor dos honorários. Após a resposta do perito, façam-me os autos conclusos. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:18

Conclusos para despacho

25/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de SÔNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA em 22/06/2023.

25/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de Sônia Maria Fernandes em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de FELIPE DE LIMA TORRES em 16/06/2023 23:59.

21/06/2023, 14:24

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2023, 14:57

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de LUCAS NOE SALVIANO DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO RODRIGUES PINTO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 10:47

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:15

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:57

Juntada de ofício

19/04/2023, 15:39

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de comunicações

12/04/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2023, 23:12

Decorrido prazo de FELIPE DE LIMA TORRES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:38

Decorrido prazo de FELIPE DE LIMA TORRES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:38

Publicado Intimação em 31/01/2023.

02/03/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

02/03/2023, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:07

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:05

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de YASHA EMERENCIANO BARROS em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132660-40.2011.8.20.0001. Autora: FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) Parte Ré: YASHA EMERICIANO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Oficie-se novamente ao CREMEPE/PE para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os endereços que os peritos indicados poderão ser encontrados. Com a resposta, renove-se o cumprimento do despacho de ID 93585911. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:11

Decorrido prazo de FELIPE DE LIMA TORRES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 14:07

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:19

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:11

Juntada de certidão

23/01/2023, 08:10

Juntada de certidão

18/01/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:47

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:50

Juntada de certidão

11/01/2023, 11:43

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:52

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 10:32

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:13

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de YASHA EMERENCIANO BARROS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de FELIPE DE LIMA TORRES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:30

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:03

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:01

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:56

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de FELIPE DE LIMA TORRES e outros (2) em 22/09/2022.

13/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO RODRIGUES PINTO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO em 22/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:19

Conclusos para despacho

14/09/2022, 06:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:06

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:02

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de YASHA EMERENCIANO BARROS em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 02:23

Decorrido prazo de FELIPE DE LIMA TORRES em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 02:23

Decorrido prazo de YASHA EMERENCIANO BARROS em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 02:23

Decorrido prazo de FELIPE DE LIMA TORRES em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 02:23

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 11:45

Desentranhado o documento

18/07/2022, 07:43

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 07:42

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 07:42

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 07:36

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:11

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:06

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:05

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de YASHA EMERENCIANO BARROS em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de FELIPE DE LIMA TORRES em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 20:20

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO RODRIGUES PINTO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 17:55

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 08:30

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:03

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 10:19

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:13

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:55

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:53

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:35

Expedição de Alvará.

06/04/2022, 11:48

Juntada de certidão

04/04/2022, 20:31

Decorrido prazo de YASHA EMERENCIANO BARROS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:53

Decorrido prazo de FELIPE DE LIMA TORRES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:20

Juntada de certidão

31/10/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de LUCAS NOE SALVIANO DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO RODRIGUES PINTO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:32

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:23

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:22

Juntada de certidão

28/09/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:04

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:23

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:42

Juntada de certidão

02/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO RODRIGUES PINTO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de LUCAS NOE SALVIANO DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 06:07

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 06:07

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 07:32

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 07:32

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:02

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 07:45

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO RODRIGUES PINTO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 11:58

Conclusos para despacho

24/06/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 10:49

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:27

Juntada de certidão

24/05/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:52

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:13

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:20

Juntada de certidão

10/05/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:06

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:14

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 11:18

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:31

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:34

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:31

Juntada de certidão

22/03/2021, 10:30

Juntada de certidão

10/03/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 12:51

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:28

Juntada de certidão

11/02/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:45

Conclusos para despacho

13/01/2021, 11:15

Juntada de certidão

13/01/2021, 11:15

Juntada de certidão

25/12/2020, 21:41

Juntada de certidão

11/12/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 11:35

Conclusos para despacho

25/08/2020, 23:17

Juntada de certidão

25/08/2020, 23:11

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO RODRIGUES PINTO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:59

Decorrido prazo de Roberto de Albuquerque Tolentino em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de LUCAS NOE SALVIANO DE SOUZA em 14/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 14:28

Expedição de Ofício.

01/07/2020, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:27

Conclusos para despacho

07/05/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2020, 14:24

Juntada de certidão

20/03/2020, 14:23

Juntada de certidão

09/01/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 13:24

Juntada de certidão

08/01/2020, 13:11

Digitalizado PJE

08/01/2020, 08:58

Recebidos os autos

08/01/2020, 08:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/11/2019, 11:55

Juntada de AR

25/11/2019, 07:46

Certidão expedida/exarada

24/10/2019, 11:38

Certidão expedida/exarada

23/10/2019, 10:01

Expedição de ofício

21/10/2019, 09:25

Reativação

21/10/2019, 09:19

Remetidos os Autos ao Arquivo Geral

02/10/2019, 11:14

Definitivo

02/10/2019, 11:13

Expedição de alvará

30/09/2019, 09:35

Recebidos os Autos do Magistrado

26/09/2019, 08:44

Recebidos os Autos do Magistrado

26/09/2019, 08:44

Mero expediente

23/09/2019, 12:34

Concluso para decisão

06/09/2019, 12:06

Petição

06/09/2019, 10:01

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2019, 02:23

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2019, 02:23

Mero expediente

19/08/2019, 03:39

Concluso para despacho

19/08/2019, 03:33

Certidão expedida/exarada

19/08/2019, 03:03

Certidão expedida/exarada

23/07/2019, 08:11

Relação encaminhada ao DJE

22/07/2019, 02:51

Ato Ordinatório praticado

19/07/2019, 12:12

Juntada de Ofício

19/07/2019, 12:09

Juntada de AR

19/07/2019, 12:05

Certidão expedida/exarada

15/07/2019, 02:30

Expedição de ofício

03/07/2019, 11:01

Certidão expedida/exarada

18/06/2019, 09:06

Relação encaminhada ao DJE

17/06/2019, 11:12

Recebidos os Autos do Magistrado

13/06/2019, 10:44

Recebidos os Autos do Magistrado

13/06/2019, 10:44

Mero expediente

10/06/2019, 12:27

Certidão expedida/exarada

05/06/2019, 11:09

Concluso para despacho

05/06/2019, 11:02

Juntada de Ofício

15/05/2019, 01:33

Juntada de AR

14/05/2019, 05:17

Juntada de AR

14/05/2019, 05:17

Juntada de AR

14/05/2019, 05:17

Expedição de ofício

22/04/2019, 12:39

Expedição de ofício

22/04/2019, 01:50

Expedição de ofício

22/04/2019, 01:06

Certidão expedida/exarada

15/03/2019, 09:53

Relação encaminhada ao DJE

14/03/2019, 01:27

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2019, 11:01

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2019, 11:01

Mero expediente

28/02/2019, 10:40

Concluso para despacho

27/02/2019, 03:30

Petição

25/02/2019, 07:21

Recebido os Autos do Advogado

21/02/2019, 08:45

Remetidos os Autos ao Advogado

24/01/2019, 10:58

Mero expediente

22/01/2019, 05:40

Recebidos os Autos do Magistrado

22/01/2019, 03:39

Recebidos os Autos do Magistrado

22/01/2019, 03:39

Concluso para despacho

09/01/2019, 12:18

Certidão expedida/exarada

09/01/2019, 12:15

Juntada de AR

28/11/2018, 12:58

Juntada de AR

28/11/2018, 12:52

Juntada de AR

14/11/2018, 03:41

Recebido os Autos do Advogado

23/10/2018, 11:56

Petição

23/10/2018, 03:34

Remetidos os Autos ao Advogado

18/10/2018, 09:25

Expedição de ofício

16/10/2018, 11:14

Expedição de ofício

16/10/2018, 11:00

Expedição de ofício

16/10/2018, 09:12

Documento

15/10/2018, 03:50

Certidão expedida/exarada

11/10/2018, 11:17

Relação encaminhada ao DJE

10/10/2018, 12:28

Recebidos os Autos do Magistrado

09/10/2018, 11:39

Mero expediente

05/10/2018, 03:31

Concluso para despacho

05/10/2018, 02:32

Recebido os Autos do Advogado

26/09/2018, 09:05

Petição

26/09/2018, 04:34

Remetidos os Autos ao Advogado

25/09/2018, 08:49

Certidão expedida/exarada

24/09/2018, 10:39

Relação encaminhada ao DJE

21/09/2018, 01:44

Certidão expedida/exarada

20/09/2018, 07:38

Relação encaminhada ao DJE

19/09/2018, 01:55

Certidão expedida/exarada

07/08/2018, 10:19

Relação encaminhada ao DJE

06/08/2018, 12:15

Mero expediente

02/08/2018, 10:40

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2018, 04:07

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2018, 04:07

Certidão expedida/exarada

31/07/2018, 01:50

Petição

30/07/2018, 04:13

Recebido os Autos do Advogado

27/07/2018, 11:14

Relação encaminhada ao DJE

26/07/2018, 10:46

Relação encaminhada ao DJE

23/01/2018, 11:39

Relação encaminhada ao DJE

04/12/2017, 01:05

Relação encaminhada ao DJE

28/11/2017, 11:05

Certidão expedida/exarada

06/11/2017, 12:15

Relação encaminhada ao DJE

27/10/2017, 02:21

Remetidos os Autos ao Advogado

27/07/2016, 08:39

Juntada de carta devolvida

22/07/2016, 08:51

Juntada de carta devolvida

22/07/2016, 08:51

Juntada de carta devolvida

22/07/2016, 08:51

Juntada de carta devolvida

22/07/2016, 08:50

Certidão expedida/exarada

22/07/2016, 08:29

Relação encaminhada ao DJE

18/07/2016, 09:15

Ato Ordinatório praticado

18/07/2016, 08:17

Expedição de carta de intimação

11/05/2016, 02:17

Expedição de carta de intimação

11/05/2016, 02:11

Expedição de carta de intimação

11/05/2016, 02:01

Expedição de carta de intimação

11/05/2016, 01:45

Juntada de carta devolvida

10/05/2016, 12:50

Juntada de carta devolvida

10/05/2016, 10:04

Juntada de carta devolvida

10/05/2016, 10:04

Expedição de carta de intimação

11/02/2016, 11:38

Juntada de AR

11/02/2016, 10:42

Expedição de carta de intimação

11/02/2016, 04:55

Expedição de carta de intimação

11/02/2016, 04:25

Expedição de carta de intimação

09/10/2015, 08:13

Juntada de carta devolvida

09/10/2015, 07:52

Expedição de carta de intimação

24/09/2015, 02:01

Mero expediente

25/08/2015, 09:56

Recebimento

24/08/2015, 12:29

Mero expediente

18/08/2015, 07:42

Concluso para despacho

17/08/2015, 02:13

Petição

17/08/2015, 02:04

Certidão expedida/exarada

18/06/2015, 08:58

Relação encaminhada ao DJE

16/06/2015, 10:43

Mero expediente

17/03/2015, 09:54

Recebimento

17/03/2015, 09:25

Mero expediente

16/03/2015, 09:39

Concluso para despacho

11/03/2015, 02:24

Juntada de mandado

11/03/2015, 02:23

Certidão de Oficial Expedida

19/01/2015, 09:09

Petição

15/01/2015, 11:10

Expedição de mandado

09/01/2015, 02:21

Juntada de mandado

09/01/2015, 02:07

Expedição de mandado

10/11/2014, 04:51

Juntada de mandado

22/10/2014, 11:02

Certidão de Oficial Expedida

08/10/2014, 09:23

Expedição de mandado

29/09/2014, 10:44

Juntada de mandado

29/09/2014, 10:37

Expedição de mandado

24/09/2014, 10:39

Petição

24/09/2014, 10:29

Juntada de mandado

24/09/2014, 10:28

Mero expediente

17/09/2014, 11:10

Recebimento

17/09/2014, 11:09

Expedição de mandado

17/09/2014, 03:47

Concluso para despacho

15/09/2014, 04:11

Petição

15/09/2014, 03:41

Juntada de AR

15/09/2014, 03:40

Recebimento

12/09/2014, 12:36

Despacho Proferido em Correição

12/09/2014, 11:19

Juntada de Ofício

31/03/2014, 09:16

Concluso para despacho

31/03/2014, 03:49

Certidão expedida/exarada

28/03/2014, 07:36

Relação encaminhada ao DJE

27/03/2014, 04:23

Expedição de carta de intimação

24/03/2014, 05:07

Recebimento

20/02/2014, 10:07

Mero expediente

20/02/2014, 02:07

Mero expediente

19/02/2014, 02:54

Petição

23/01/2014, 11:39

Concluso para despacho

23/01/2014, 01:08

Recebimento

13/12/2013, 12:00

Recebimento

06/12/2013, 12:00

Mero expediente

06/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

06/12/2013, 12:00

Concluso para sentença

05/12/2013, 12:00

Petição

02/12/2013, 12:00

Recebimento

29/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

25/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento

19/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento

19/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento

19/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento

19/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento

19/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento

19/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

19/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

19/11/2013, 12:00

Petição

19/11/2013, 12:00

Petição

19/11/2013, 12:00

Expedição de ofício

11/11/2013, 12:00

Juntada de AR

11/11/2013, 12:00

Juntada de AR

07/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

07/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

07/11/2013, 12:00

Recebimento

07/11/2013, 12:00

Mero expediente

07/11/2013, 12:00

Documento

04/11/2013, 12:00

Documento

04/11/2013, 12:00

Documento

04/11/2013, 12:00

Documento

04/11/2013, 12:00

Documento

04/11/2013, 12:00

Expedição de ofício

24/10/2013, 12:00

Recebimento

23/10/2013, 12:00

Mero expediente

23/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

22/10/2013, 12:00

Petição

18/10/2013, 12:00

Petição

18/10/2013, 12:00

Documento

18/10/2013, 12:00

Documento

18/10/2013, 12:00

Documento

18/10/2013, 12:00

Documento

18/10/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

18/10/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

18/10/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

18/10/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

18/10/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

18/10/2013, 12:00

Mero expediente

17/10/2013, 12:00

Recebimento

16/10/2013, 12:00

Petição

15/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

15/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/10/2013, 12:00

Juntada de mandado

09/10/2013, 12:00

Recebimento

02/10/2013, 12:00

Mero expediente

02/10/2013, 12:00

Audiência

02/10/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

02/10/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

02/10/2013, 12:00

Expedição de mandado

02/10/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

02/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

20/09/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/08/2013, 12:00

Recebimento

08/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/08/2013, 12:00

Recebimento

17/07/2013, 12:00

Mero expediente

17/07/2013, 12:00

Juntada de mandado

02/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

02/07/2013, 12:00

Expedição de mandado

26/06/2013, 12:00

Recebimento

20/06/2013, 12:00

Mero expediente

19/06/2013, 12:00

Mero expediente

18/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

17/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

17/06/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

21/05/2013, 12:00

Petição

13/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

25/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/04/2013, 12:00

Juntada de AR

22/04/2013, 12:00

Petição

22/04/2013, 12:00

Petição

22/04/2013, 12:00

Recebimento

20/03/2013, 12:00

Mero expediente

20/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

20/02/2013, 12:00

Documento

19/02/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

24/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

07/01/2013, 12:00

Recebimento

19/12/2012, 12:00

Decisão Proferida

19/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

19/12/2012, 12:00

Juntada de mandado

17/12/2012, 12:00

Petição

17/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/12/2012, 12:00

Recebimento

13/12/2012, 12:00

Recebimento

07/12/2012, 12:00

Mero expediente

07/12/2012, 12:00

Expedição de mandado

07/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor

07/12/2012, 12:00

Recebimento

28/11/2012, 12:00

Apensamento

28/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

28/11/2012, 12:00

Petição

15/10/2012, 12:00

Mero expediente

14/09/2012, 12:00

Recebimento

13/09/2012, 12:00

Concluso para decisão

13/09/2012, 12:00

Recebimento

13/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

12/09/2012, 12:00

Recebimento

11/09/2012, 12:00

Juntada de Réplica à Contestação

11/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

04/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

29/08/2012, 12:00

Recebimento

27/08/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

03/05/2012, 12:00

Incidente Processual Iniciado

26/04/2012, 12:00

Juntada de Contestação

20/04/2012, 12:00

Juntada de mandado

14/03/2012, 12:00

Juntada de carta devolvida

10/02/2012, 12:00

Expedição de mandado

10/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/12/2011, 12:00

Expedição de carta de citação

13/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

12/12/2011, 12:00

Decisão Proferida

23/11/2011, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2011, 12:00

Recebimento

18/11/2011, 12:00

Recebimento

09/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/11/2011, 12:00

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 21:49

Despacho

•28/09/2025, 17:27

Despacho

•08/09/2025, 11:20

Decisão

•25/02/2025, 12:00

Despacho

•22/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:26

Despacho

•16/12/2024, 09:57

Decisão

•05/12/2024, 13:19

Despacho

•28/11/2024, 10:34

Decisão

•18/10/2024, 12:15

Despacho

•14/08/2024, 16:18

Despacho

•12/06/2024, 12:13

Despacho

•07/05/2024, 13:10

Despacho

•01/04/2024, 17:32

Despacho

•15/12/2023, 15:31

Todos os documentos(77)

Decisão

•26/11/2025, 21:49

Despacho

•28/09/2025, 17:27

Despacho

•08/09/2025, 11:20

Decisão

•25/02/2025, 12:00

Despacho

•22/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:26

Despacho

•16/12/2024, 09:57

Decisão

•05/12/2024, 13:19

Despacho

•28/11/2024, 10:34

Decisão

•18/10/2024, 12:15

Despacho

•14/08/2024, 16:18

Despacho

•12/06/2024, 12:13

Despacho

•07/05/2024, 13:10

Despacho

•01/04/2024, 17:32

Despacho

•15/12/2023, 15:31

Despacho

•15/12/2023, 15:31

Despacho

•12/12/2023, 15:15

Despacho

•26/09/2023, 16:48

Despacho

•06/09/2023, 18:05

Despacho

•04/09/2023, 12:32

Despacho

•14/08/2023, 17:07

Despacho

•14/08/2023, 17:07

Despacho

•13/08/2023, 19:10

Despacho

•26/06/2023, 12:18

Despacho

•20/04/2023, 10:26

Despacho

•20/04/2023, 10:26

Despacho

•20/04/2023, 09:15

Despacho

•03/04/2023, 11:16

Despacho

•28/02/2023, 08:33

Despacho

•28/02/2023, 08:33

Despacho

•27/02/2023, 13:43

Despacho

•23/01/2023, 10:19

Despacho

•11/01/2023, 15:47

Despacho

•02/12/2022, 12:13

Despacho

•08/11/2022, 09:30

Despacho

•13/10/2022, 14:43

Despacho

•14/09/2022, 10:19

Despacho

•06/09/2022, 15:00

Despacho

•07/07/2022, 13:11

Despacho

•02/05/2022, 16:19

Despacho

•20/04/2022, 12:13

Despacho

•25/10/2021, 10:54

Despacho

•13/09/2021, 16:23

Despacho

•26/07/2021, 10:02

Despacho

•25/06/2021, 11:58

Despacho

•07/06/2021, 10:49

Despacho

•11/05/2021, 11:13

Despacho

•05/05/2021, 18:06

Despacho

•26/04/2021, 11:18

Despacho

•22/03/2021, 11:34

Despacho

•11/02/2021, 12:51

Despacho

•13/01/2021, 15:45

Despacho

•26/08/2020, 11:35

Despacho

•26/05/2020, 16:27

Despacho

•23/03/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 13:24

Despacho

•07/01/2020, 16:47

Despacho

•07/01/2020, 16:47

Despacho

•07/01/2020, 16:47

Despacho

•07/01/2020, 16:47

Decisão / Despacho

•07/01/2020, 16:47

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46

Despacho

•07/01/2020, 16:46