Execução Fiscal 0800108-77.2022.8.20.5147 - TJRN

Execução Fiscal 0800108-77.2022.8.20.5147 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: JOÃO ANDERSON SANTANA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO - 30 DIAS) A Excelentíssima Doutora DANIELA DO NASCIMENTO COSMO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, da Vara Única da Comarca de Canguaretama/RN, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0800108-77.2022.8.20.5147, proposta por Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ: 08.241.739/0001-05 contra JOÃO ANDERSON SANTANA DA SILVA, tendo sido determinada a CITAÇÃO do Senhor JOÃO ANDERSON SANTANA DA SILVA, CPF: 017.891.954-38, brasileiro, em união estável, nascido em 27/07/1994, CPF: 017.891.954-38, filho de João Gomes da Silva e de Ana Maria Morais de Santana, ATUALMENTE RESIDINDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para que o mesmo no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária ou seguro garantia, nomeando à bens penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não se manifestando no prazo legal, proceda-se a penhora ou arresto, se a parte executada não tiver domicílio ou dele se ocultar, de tantos bens quantos forem necessários para satisfação da dívida, na seguinte ordem de preferência: I - dinheiro; II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; III - pedras e metais preciosos; IV - imóveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis e semoventes; e VIII - direitos e ações (artigo 11, LEF). Feita a penhora, o oficial de justiça deverá proceder o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas (artigo 7º, inciso IV, LEF), no ofício próprio, se o bem for imóvel ou a ele equiparado (artigo 14, inciso I, LEF); na repartição competente para emissão de certificado de registro, se for veículo (artigo 14, inciso II, LEF); ou na Junta Comercial, na Bolsa de Valores, e na sociedade comercial, se forem ações, debênture, parte beneficiária, cota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo (artigo 14, inciso III, LEF). E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. CUMPRA-SE. Canguaretama/RN, 29 de abril de 2024. DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama-RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / (84) 3673-9682 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0800108-77.2022.8.20.5147 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: JOAO ANDERSON SANTANA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO - 20 DIAS) A Excelentíssima Doutora DANIELA DO NASCIMENTO COSMO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, da Vara Única da Comarca de Canguaretama/RN, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, Processo de nº 0800108-77.2022.8.20.5147, proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ 08.241.739/0001-05, tendo sido determinada a CITAÇÃO do Senhor JOÃO ANDERSON SANTANA DA SILVA, brasileiro, em união estável, nascido em 27/07/1994, CPF: 017.891.954-38, filho de João Gomes da Silva e de Ana Maria Morais de Santana, ATUALMENTE RESIDINDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para que o mesmo no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária ou seguro garantia, nomeando à bens penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não se manifestando no prazo legal, proceda-se a penhora ou arresto, se a parte executada não tiver domicílio ou dele se ocultar, de tantos bens quantos forem necessários para satisfação da dívida, na seguinte ordem de preferência: I - dinheiro; II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; III - pedras e metais preciosos; IV - imóveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis e semoventes; e VIII - direitos e ações (artigo 11, LEF). Feita a penhora, o oficial de justiça deverá proceder o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas (artigo 7º, inciso IV, LEF), no ofício próprio, se o bem for imóvel ou a ele equiparado (artigo 14, inciso I, LEF); na repartição competente para emissão de certificado de registro, se for veículo (artigo 14, inciso II, LEF); ou na Junta Comercial, na Bolsa de Valores, e na sociedade comercial, se forem ações, debênture, parte beneficiária, cota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo (artigo 14, inciso III, LEF). Por fim, cientifique a parte executada o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da penhora ou do arresto de bens. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. CUMPRA-SE. Canguaretama/RN, 19 de dezembro de 2022. DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama-RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / (84) 3673-9682 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0800108-77.2022.8.20.5147 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON SANTANA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON SANTANA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Publicado Citação em 08/05/2024.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(60)