Execução de Título Extrajudicial 0017007-05.2002.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0017007-05.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: JOACY GUILHERME DE ALMEIDA FERREIRA e outros (2)] Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANTÔNIO CARLOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0017007-05.2002.8.20.0001 Exeqüente: REJANE MARIA VILELA DA SILVA Vistos hoje. Defiro o pedido requerido na petição inserida no id. 115203182. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, o saldo da conta vinculada aos presentes autos. Cumpra-se. Natal/RN, 04 de junho de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

27/01/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: JOACY GUILHERME DE ALMEIDA FERREIRA e outros (2)] Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANTÔNIO CARLOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0017007-05.2002.8.20.0001 Exeqüente: REJANE MARIA VILELA DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamante: FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA, TIAGO FERNANDES DE SOUZA, JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial no preço e condições contidas na carta de arrematação de id 99063434. Intime-se a parte exequente, para requerimentos necessários, em 15 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 10 de novembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:16

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de JOACY GUILHERME DE ALMEIDA FERREIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:08

Juntada de custas

02/06/2023, 10:45

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 09:31

Despacho

•06/06/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017007-05.2002.8.20.0001. EXEQUENTE: REJANE MARIA VILELA DA SILVA ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA, TIAGO FERNANDES DE SOUZA, JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES EXECUTADO: JOACY GUILHERME DE ALMEIDA FERREIRA e outros (2) ADVOGADO:Advogado(s) do reclamado: ANTÔNIO CARLOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id Id 55112236 - Eventos 56 a 58). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 14 de março de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 14 de março de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 26 de janeiro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

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