Execução de Título Extrajudicial 0911822-92.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0911822-92.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 16:59

Processo Desarquivado

10/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de Élio Félix Fernandes Lopes em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

24/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

24/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

24/09/2023, 02:38

Publicado Intimação em 12/09/2023.

24/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: DALIA MARIA AYRES, DALIA MARIA AYRES DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0911822-92.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a peça processual retratada no ID 105091112, oportunidade em que a parte exequente, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, requer a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 4 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Arquivado Provisoramente

08/09/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:09

Outras Decisões

04/09/2023, 08:40

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:38

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 08:40

Decisão

•31/07/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: DALIA MARIA AYRES, DALIA MARIA AYRES DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0911822-92.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a peça processual retratada no ID 105091112, oportunidade em que a parte exequente, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, requer a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 4 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: DALIA MARIA AYRES, DALIA MARIA AYRES DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0911822-92.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida pelo BANCO ITAU S/A, em desfavor de DALIA MARIA AYRES e outros, em que foi determinada a o arresto, já convertido em penhora, on line por meio do SISBAJUD de dinheiro, depósito ou aplicação do(s) executado(s). Efetuada a penhora, a executada DALIA MARIA AYRES pugna pela declaração de impenhorabilidade do montante por inferior a 40 salários mínimos ou, alternativamente, seja ele liberado somente após o julgamento dos embargos à execução interpostos. Acostou documentos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório sucinto. Decido. In casu, o confronto da documentação constante nestes autos atesta ter incidido o bloqueio sobre montante inferior a 40 salários mínimos. Dessarte, conforme jurisprudência, a regra citada aplica-se a qualquer tipo de conta ou investimento, não adstrita apenas à poupança. Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD objeto da requisição judicial eletrônica e sua imediata liberação à devedora afetada. Caso o montante bloqueado tenha sido transferido à conta judicial, deverá ser liberado em favor do executado via alvará SISCONDJ à conta por ela eventualmente indicada. Por fim, defiro o pleito do credor para obtenção das cinco últimas declarações de IR(PF, PJ e DSPJ), além da DOI e DITR, da parte devedora, via INFOJUD, o manejo da consulta RENAJUD e o uso do CENSEC na opção de requisição de informações sobre escrituras públicas e procuraçõs. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor para, em 15 dias, indicar efetivos bens à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 5 de maio de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: DALIA MARIA AYRES, DALIA MARIA AYRES DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada não foi citada, não localizada nos diversos endereços diligenciados até então, autorizado o manejo do arresto, nos termos da parte final do art. 830 do CPC. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0911822-92.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda ao arresto on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Encontra-se certificado pelo OJ que a devedora estaria residindo em Fortaleza, assim, expeça-se somente carta de citação com AR para os endereços discriminados nos itens 2 e 3 (Fortaleza) pois inócuos os demais em localidades do RN. Restando infrutífera a determinação citatória acima, intime-se o credor a promover o ato em 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 17 de fevereiro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de Élio Félix Fernandes Lopes em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 04/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Publicado Intimação em 12/09/2023.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(106)