Cumprimento de sentença 0856917-11.2020.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0856917-11.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856917-11.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: ANA MARIA DA CUNHA EXECUTADO: LOURDES BEZERRA VARELA LYRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos, etc. Trata de Cumprimento de Sentença promovido por ANA MARIA DA CUNHA, em desfavor de LOURDES BEZERRA VARELA LYRA, ambas qualificadas. Outrossim, trata de Cumprimento de Sentença promovido por VANDERLÚCIA ALVES DOS SANTOS em desfavor de LOURDES BEZERRA VARELA LYRA. Da análise detida dos autos, verifico que o acórdão de fls. 57/61 (ID 61174763) majorou para 12% o valor a título de honorários sucumbenciais. Sentença de embargos de declaração de fls. 140/141 (ID 70956601) determinou a distribuição de honorários sucumbenciais na seguinte proporção: a) 7% do valor atualizado da causa, para a advogada substabelecida, a Dra. VANDERLÚCIA ALVES DOS SANTOS, esta que defendeu os interesses da Sra. ANA MARIA DA CUNHA desde a contestação até o trânsito em julgado do acórdão; b) 5% do valor atualizado à exequente/embargada, a Dra. ANA MARIA DA CUNHA, que atualmente atua em causa própria. Verifico ainda que no que diz respeito à quantia em favor da exequente ANA MARIA DA CUNHA, este valor já restou adimplido, conforme se verifica na decisão ID de 74606922 e comprovante de envio de alvará de ID 78806018. Restante, portanto, a quantia em favor da advogada VANDERLÚCIA ALVES DOS SANTOS. Determinada a intimação da parte executada para comprovar o pagamento do valor de condenação da verba de honorários sucumbenciais em favor da advogada VANDERLÚCIA ALVES DOS SANTOS, quedou-se inerte (ID 79556844). Diante do resumo supra, CHAMO O FEITO à ordem, para tornar ajustar a decisão de ID 91856048, no sentido de esclarecer que a quantia remanescente em favor de VANDERLÚCIA ALVES DOS SANTOS não deve ser deduzida da quantia da Dra. ANA MARIA DA CUNHA. Sendo assim, PROMOVA a Secretaria com as demais determinações contidas na decisão supra, a saber, a pesquisa SISBAJUD em desfavor da executada, observando a quantia atualizada de ID 92878861. Cumpra-se. P.I. NATAL /RN, 19 de dezembro de 2022. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2023, 00:00

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Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 15/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 23/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(30)