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TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALEX DE FREITAS FONSECA

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de TEOFILO VANOMARK CHAVES BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(16)