Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800329-76.2019.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2019

Valor da Causa

R$ 9.260,56

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 03:46

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 07:24

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 07:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 16:04

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:26

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de Parte exequente em 18/03/2025.

13/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:37

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800329-76.2019.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação quanto às alegações e requerimentos da parte executada de ID 137285466. ANGICOS, 10 de fevereiro de 2025 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 16:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 18:18

07/02/2026, 03:46

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 07:24

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 07:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 16:04

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:26

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de Parte exequente em 18/03/2025.

13/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:37

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800329-76.2019.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação quanto às alegações e requerimentos da parte executada de ID 137285466. ANGICOS, 10 de fevereiro de 2025 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2024, 18:18

Publicado Intimação em 23/04/2024.

27/11/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

27/11/2024, 16:08

Juntada de diligência

10/10/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 15:30

Juntada de devolução de mandado

10/10/2024, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de EXECUTADO em 08/10/2024.

10/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:34

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro - (84)3673-9505 CEP 59515-000 Angicos/RN - [email protected] Processo nº 0800329-76.2019.8.20.5111 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA ENILDA DANTAS Polo Passivo: MUNICIPIO DE ANGICOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julga

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:42

Juntada de despacho

19/04/2024, 12:21

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MUNICÍPIO DE ANGICOS Procurador: Brunno Ricarte Firmino Barbosa Apelada: MARIA ENILDA DANTAS Advogado: Adriano Clementino Barros Relatora: Desembargadora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800329-76.2019.8.20.5111 Polo ativo MUNICIPIO DE ANGICOS Advogado(s): BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA Polo passivo MARIA ENILDA DANTAS Advogado(s): ADRIANO CLEMENTINO BARROS Apelação Cível nº 0800329-76.2019.8.20.5111

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800329-76.2019.8.20.5111, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800329-76.2019.8.20.5111, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800329-76.2019.8.20.5111, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800329-76.2019.8.20.5111, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 05-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800329-76.2019.8.20.5111, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 05-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Município de Angicos/RN Advogado: Brunno Ricarte Firmino Barbosa (OAB/RN 16.464) APELADA: Maria Enilda Dantas Advogado: Adriano Clementino Barros (OAB/RN 15.738) RELATORA: Desembargadora Maria Zeneide Bezerra DESPACHO Considerando o disposto no art. 10[1] do CPC/2015, Intimação - APELAÇÃO CÍVEL 0800329-76.2019.8.20.5111 intime-se o apelante para que possa se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, arguida pela apelada em contrarrazões

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2023, 12:04

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

30/04/2023, 01:43

Publicado Intimação em 25/04/2023.

30/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos CERTIDÃO Certifico em razão do meu ofício que o recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE ANGICOS, está tempestivo vez que a ciência da sentença se deu no dia 27/02/2023, com término de prazo em 13/04/2023. Sem preparo, em virtude da isenção a que faz jus a parte. O referido é verdade e dou fé. Destarte, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões. Angicos/RN, 21 de abril de 2023. NADJA MARIA DANT

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 10:46

Juntada de certidão

21/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/04/2023, 22:02

Publicado Intimação em 23/02/2023.

21/03/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

21/03/2023, 19:18

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/03/2023, 02:16

Publicado Intimação em 23/02/2023.

18/03/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800329-76.2019.8.20.5111. AUTOR: MARIA ENILDA DANTAS REU: MUNICIPIO DE ANGICOS Núcleo de Apoio às Metas 02, 04, 06 e 08 do CNJ Sentença MARIA ENILDA DANTAS, ajuizou a presente demanda em desfavor do MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com intuito de obter a condenação do demandado ao pagamento do adicional de ensino médio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800329-76.2019.8.20.5111. AUTOR: MARIA ENILDA DANTAS REU: MUNICIPIO DE ANGICOS Núcleo de Apoio às Metas 02, 04, 06 e 08 do CNJ Sentença MARIA ENILDA DANTAS, ajuizou a presente demanda em desfavor do MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com intuito de obter a condenação do demandado ao pagamento do adicional de ensino médio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:28

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

12/11/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 09:43

Juntada de ato ordinatório

11/10/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 09:27

Juntada de ato ordinatório

16/09/2019, 09:22

Juntada de certidão

16/09/2019, 09:19

Juntada de Petição de contestação

13/09/2019, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 15:35

Conclusos para despacho

01/06/2019, 19:45

Distribuído por sorteio

01/06/2019, 19:45

Despacho

•13/08/2024, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2024, 12:26

Acórdão

•16/02/2024, 14:53

Despacho

•23/08/2023, 11:41

Despacho

•14/06/2023, 13:16

Despacho

•14/06/2023, 13:02

Sentença

•15/02/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 09:40

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 09:22

Despacho

•18/07/2019, 15:35