Execução Fiscal 0801276-60.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.872,62

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ABEL ANTUNES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 04/11/2025

16/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2025, 20:31

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:23

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

01/10/2024, 08:56

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:07

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 04/11/2025

16/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2025, 20:31

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 20:31

Despacho

•01/10/2024, 08:56

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:23

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

01/10/2024, 08:56

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de ABEL ANTUNES PEREIRA em 27/03/2023.

13/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

08/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de ABEL ANTUNES PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

28/02/2023, 00:59

Publicado Citação em 31/01/2023.

28/02/2023, 00:59

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ABEL ANTUNES PEREIRA O(a) Doutor(a) NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juiz(íza) de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) ABEL ANTUNES PEREIRA, CPF nº 011.042.684-34, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM - CNPJ sob o n° 08.004.061/0001-39, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 5.872,62 (cinco mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), conforme CDA de n.° 050.006.00129.3, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de janeiro de 2023. Eu, RONALDO FELIPE MOREIRA, Analista Judiciário, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 18 de janeiro de 2023. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0801276-60.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:14

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:50

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:02

Juntada de outros documentos

03/11/2021, 08:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2021, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:34

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 08:29

Juntada de outros documentos

17/11/2020, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 15:41

Conclusos para despacho

03/05/2019, 08:21

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 15:37

Decisão

•26/03/2024, 13:54

Despacho

•30/08/2023, 16:28

Decisão

•28/10/2021, 21:39

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 08:29

Despacho

•18/07/2019, 15:41