Agravo em Recurso Especial 0803113-02.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.948.702,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AUCENIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

CLESIO RICARDO DE BRITO

CPF

Autor

MARIA SUELY DA COSTA

CPF

Autor

PAULO TACIO DE ARAUJO

CPF

Autor

SANDRA MARIA RAMOS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS

OAB/RN 12618·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AUCENIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

CLESIO RICARDO DE BRITO

CPF

Autor

MARIA SUELY DA COSTA

CPF

Autor

PAULO TACIO DE ARAUJO

CPF

Autor

SANDRA MARIA RAMOS SILVA

CPF

Autor

VALDENISE DE MEDEIROS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:46

Conheço do agravo de AUCENIO JOSE DA SILVA, CLESIO RICARDO DE BRITO, MARIA SUELY DA COSTA, PAULO TACIO DE ARAUJO, SANDRA MARIA RAMOS SILVA e VALDENISE DE MEDEIROS SILVA para não conhecer do Recurso Especial

27/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2025, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30/04/2025, 09:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 19:50