Interdição/Curatela 0803666-92.2022.8.20.5103 - TJRN

Interdição/Curatela 0803666-92.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 13:31

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS CAETANO e Requerido: REQUERIDO: JOAO BOSCO CAETANO FILHO, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 98653168, em data de 17/04/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: "DISPOSITIVO. 12. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de JOÃO BOSCO CAETANO FILHO, qualificado(a), DECLARANDO-O INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial.13. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio FRANCISCA DAS CHAGAS CAETANO curadora plena do interditando, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditando, salvo sob autorização Judicial. 14. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente, valendo a presente sentença como MANDADO, devendo ser encaminhada através de ofício. 15. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 16. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. 17. Publicado e registrado perante o PJe. Intimem-se. 18. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Marcus Vinícius Pereira Júnior-Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, que lavrei o presente e o conferi. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 3ª PUBLICAÇÃO. O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803666-92.2022.8.20.5103, em que é

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO CAETANO FILHO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:46

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS CAETANO e Requerido: REQUERIDO: JOAO BOSCO CAETANO FILHO, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 98653168, em data de 17/04/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: "DISPOSITIVO. 12. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de JOÃO BOSCO CAETANO FILHO, qualificado(a), DECLARANDO-O INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial.13. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio FRANCISCA DAS CHAGAS CAETANO curadora plena do interditando, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditando, salvo sob autorização Judicial. 14. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente, valendo a presente sentença como MANDADO, devendo ser encaminhada através de ofício. 15. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 16. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. 17. Publicado e registrado perante o PJe. Intimem-se. 18. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Marcus Vinícius Pereira Júnior-Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, que lavrei o presente e o conferi. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 2ª PUBLICAÇÃO O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803666-92.2022.8.20.5103, em que é

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de JOAO BOSCO CAETANO FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:51

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 17:45

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS CAETANO e Requerido: REQUERIDO: JOAO BOSCO CAETANO FILHO, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 98653168, em data de 17/04/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: "DISPOSITIVO. 12. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de JOÃO BOSCO CAETANO FILHO, qualificado(a), DECLARANDO-O INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial.13. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio FRANCISCA DAS CHAGAS CAETANO curadora plena do interditando, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditando, salvo sob autorização Judicial. 14. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente, valendo a presente sentença como MANDADO, devendo ser encaminhada através de ofício. 15. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 16. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. 17. Publicado e registrado perante o PJe. Intimem-se. 18. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Marcus Vinícius Pereira Júnior-Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, que lavrei o presente e o conferi. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 2ª PUBLICAÇÃO O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803666-92.2022.8.20.5103, em que é

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS CAETANO e Requerido: REQUERIDO: JOAO BOSCO CAETANO FILHO, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 98653168, em data de 17/04/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: "DISPOSITIVO. 12. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de JOÃO BOSCO CAETANO FILHO, qualificado(a), DECLARANDO-O INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial.13. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio FRANCISCA DAS CHAGAS CAETANO curadora plena do interditando, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditando, salvo sob autorização Judicial. 14. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente, valendo a presente sentença como MANDADO, devendo ser encaminhada através de ofício. 15. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 16. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. 17. Publicado e registrado perante o PJe. Intimem-se. 18. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Marcus Vinícius Pereira Júnior-Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, que lavrei o presente e o conferi. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 1ª PUBLICAÇÃO O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803666-92.2022.8.20.5103, em que é

31/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Publicado Intimação em 25/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO CAETANO FILHO em 19/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO CAETANO FILHO em 19/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/06/2023.

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