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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 871,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA SILVA FILHO, REPRESENTADO POR THALES FERNANDO ARAUJO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO

OAB/RN 5411·CPF·Representa: Réu

ANDREI BRETTAS GRUNWALD

OAB/RN 17541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA SILVA FILHO, REPRESENTADO POR THALES FERNANDO ARAUJO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA SILVA FILHO, REPRESENTADO POR THALES FERNANDO ARAUJO DA SILVA

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 12:08

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 15:51

Sentença

•02/06/2025, 16:59

02/06/2025, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:12

Conclusos para decisão

09/12/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:20

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANDREI BRETTAS GRUNWALD em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:43

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2023, 09:55

Outras Decisões

11/10/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:05

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:37

Publicado Intimação em 31/01/2023.

18/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

18/03/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: João Batista da Silva Filho] Advogado: ANTONIO CARLOS ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0809499-87.2014.8.20.5001 Exeqüente: PGM - MUNICIPIO DE NATAL Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos. Antes do prosseguimento do feito, intime-se o exequente da certidão do Oficial de Justiça de id (77827137), em 15 dias. Após, venham conclusos. Natal/RN, 12 de janeiro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 22:50

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 09:46

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 22:58

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

02/09/2020, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:59

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 15:58

Conclusos para decisão

20/08/2018, 15:23

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 18/07/2018 23:59:59.

30/07/2018, 10:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA FILHO em 12/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 02:12

Juntada de Petição de embargos à execução

26/06/2018, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 15:53

Juntada de certidão

17/05/2018, 15:20

Juntada de Petição de certidão

16/05/2018, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2018, 15:30

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2016, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2016, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2014, 09:51

Conclusos para despacho

23/10/2014, 07:09

Distribuído por sorteio

23/10/2014, 07:08

Despacho

•22/05/2025, 14:22

Despacho

•31/03/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 11:41

Despacho

•07/01/2025, 10:12

Despacho

•29/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:20

Despacho

•07/05/2024, 16:26

Despacho

•15/02/2024, 17:08

Despacho

•17/11/2023, 18:43

Decisão

•11/10/2023, 23:36

Despacho

•16/01/2023, 22:50

Despacho

•26/11/2020, 22:58

Despacho

•01/09/2020, 16:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/07/2025, 15:51

Sentença

•02/06/2025, 16:59

Despacho

•22/05/2025, 14:22

Despacho

•31/03/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 11:41

Despacho

•07/01/2025, 10:12

Despacho

•29/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:20

Despacho

•07/05/2024, 16:26

Despacho

•15/02/2024, 17:08

Despacho

•17/11/2023, 18:43

Decisão

•11/10/2023, 23:36

Despacho

•16/01/2023, 22:50

Despacho

•26/11/2020, 22:58

Despacho

•01/09/2020, 16:59

Despacho

•22/11/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 12:02

Despacho

•16/12/2014, 08:34