Procedimento Comum Cível 0844311-77.2022.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0844311-77.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:02

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:05

Publicado Intimação em 31/01/2023.

27/03/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

27/03/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 23/02/2023

16/03/2023, 09:59

Publicado Intimação em 31/01/2023.

28/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

28/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA EDILENE BEZERRA DA SILVA REU: AVON COSMETICOS LTDA. SENTENÇA Através de manifestação de fls. 80/81 (ID 94219628) as partes informaram a existência de transação. Desse modo, requerem sua homologação e extinção da ação. Com efeito, o direito discutido em juízo admite transação, havendo as partes atendido os requisitos necessários à homologação do acordo em foco, cujos termos mostram-se legítimos e regulares, impondo-se a sua homologação, na forma requerida. A homologação por sentença transforma o acordo firmado pelas partes em título executivo judicial, passível de posterior execução pela parte que se sentir prejudicada em razão de eventual inadimplência da outra. Dessa forma, a homologação do acordo e a consequente extinção da lide não acarretará prejuízo ao interesse de qualquer das partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0844311-77.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, de livre convencimento, HOMOLOGO o acordo de fls. 80/81 (ID 94219628), em todos os seus termos, para que surtam os efeitos da lei. Por fim, extingo o feito com resolução do mérito, conforme dispõe o art. 487, III, ´b´, do Código de Processo Civil. Condeno ambas as partes ao pagamento das custas finais, de maneira rateada. Entretanto, em razão do deferimento da justiça gratuita em favor do demandante, sua exigência fica suspensa pelo prazo de 5 anos. Sem condenação em honorários, pois tais verbas foram objeto de transação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. NATAL/RN, 27 de janeiro de 2023. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 18:05

Sentença

•27/01/2023, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 14/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Transitado em Julgado em 23/02/2023

Publicado Intimação em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 23/02/2023 23:59.

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