Procedimento Comum Cível 0800900-28.2020.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800900-28.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/04/2023, 10:39

Publicado Intimação em 02/02/2023.

20/03/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

20/03/2023, 12:02

Publicado Sentença em 31/01/2023.

10/03/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

10/03/2023, 04:48

Publicado Sentença em 31/01/2023.

27/02/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

27/02/2023, 22:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:45

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2023, 18:55

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: HUGO NOBREGA PINHEIRO Advogado: Advogados do(a) APELANTE: WAMBERTO BALBINO SALES - PB6846, KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN7469 Parte Ré: APELADO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 31 de janeiro de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800900-28.2020.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:09

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 07:46

Sentença

•27/01/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: HUGO NOBREGA PINHEIRO Advogados do(a) APELANTE: WAMBERTO BALBINO SALES - PB6846, KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN7469 APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0800900-28.2020.8.20.5106 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ao pagamento de indenização em favor da parte exequente, ambas devidamente qualificadas. Em petições (ID 90085135), a executada apresentou comprovante de pagamento integral da condenação — indenização securitária e honorários advocatícios sucumbenciais. Do mesmo modo, juntou comprovação de recolhimento das custas processuais (ID 92813130). A parte exequente, por sua vez, manifestou-se pela liberação da quantia por meio de alvarás (ID 91083781), apartando-se, de plano, os valores a título de honorários contratuais e sucumbenciais (ID 91083781). Eis o breve relatório. Decisão: Vislumbrando-se que o exequente requereu, sem ressalvas, a liberação dos valores depositados, uma vez que anuiu com a quantia paga pela parte executada, a situação em tela não demanda maiores considerações por parte deste Juízo — é notório o cumprimento da obrigação imposta por força do título judicial. Todavia, indefiro pedido -formulado pelo exequente- para pagamento advocatício, via Alvará de natureza eletrônica, a terceira pessoa alheia ao processo, devendo serem pagos tais valores, a WAMBERTO BALBINO SALES (CPF nº 282.131.144-34), por meio de alvará eletrônico, para levantamento em espécie, uma vez que não foi informado os dados de agência e conta eletrônica. Diante disso, em atenção à petição ID 91083781 e ao contrato de honorários ID 91083781, a quantia de R$ 8.738,07 (oito mil, setecentos e trinta e oito reais e sete centavos) depositada judicialmente (ID 90085137), deverá ser paga, via Alvará de natureza eletrônica, da seguinte maneira: I – HUGO NOBREGA PINHEIRO (CPF nº 704.444.904-26), exequente, receberá R$ 5.318,82 (cinco mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos) do depósito judicial ID 90085137, com a devida atualização, na conta bancária de sua titularidade — Caixa Econômica Federal, agência nº 0560, conta nº 00085951-3, operação 013; II - WAMBERTO BALBINO SALES (CPF nº 282.131.144-34), causídico autoral, receberá R$ 3.419,24 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) do depósito judicial ID 90085137, com a devida atualização, por meio de alvará eletrônico, para levantamento em espécie. Desse modo, não há outro caminho a palmilhar senão a extinção e o ulterior arquivamento definitivo dos autos. ANTE O EXPOSTO, fiel aos lineamentos traçados na motivação, observando-se o integral cumprimento da sentença, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO o feito com esteio nos artigos 526, §3º e 924, II, do CPC. Expeçam-se imediatamente os Alvarás da forma exposta alhures, após o que, intime-se a parte exequente para ciência. Custas processuais recolhidas pela executada (ID 92813130). Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais e baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, 10 de janeiro de 2023. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

30/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2023

Publicado Intimação em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Publicado Sentença em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Publicado Sentença em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

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