Execução Fiscal 0821458-55.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.027,42

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 07:53

Decorrido prazo de CID COSTA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 07:20

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:29

Publicado Intimação em 01/02/2024.

07/12/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/12/2024, 04:24

Publicado Intimação em 03/09/2024.

06/12/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

06/12/2024, 22:38

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 07:53

Decorrido prazo de CID COSTA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 07:20

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:29

Publicado Intimação em 01/02/2024.

07/12/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/12/2024, 04:24

Publicado Intimação em 03/09/2024.

06/12/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

06/12/2024, 22:38

Juntada de certidão

25/09/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Francisco Duarte Queiroz Advogado: Advogado(s) do reclamado: CID COSTA DA SILVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0821458-55.2014.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular, conforme Id 22879462. O Município Exequente requereu nova avaliação do bem penhorado ao id 114346690, uma vez que a avaliação realizada no ID 22879462/Pag.33 encontra-se desatualizada. Defiro o pedido. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial KARIDSON BESSA MAGALHÃES DE MACEDO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). INTIME-SE o Avaliador Judicial nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de avaliação do bem imóvel. Apresentado o laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para dele se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 13 de agosto de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:45

Outras Decisões

29/08/2024, 10:13

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Francisco Duarte Queiroz] Advogado: Advogado(s) do reclamado: CID COSTA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0821458-55.2014.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular, conforme Id 22879462. Conforme despacho de id. 89956806 inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Expedientes necessários. Natal/RN, 25 de janeiro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:58

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

24/02/2023, 03:11

Publicado Intimação em 31/01/2023.

24/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Francisco Duarte Queiroz Advogado: Advogado(s) do reclamado: CID COSTA DA SILVA] D E S P A C H O Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel/Fax: (84)3673-9036 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0821458-55.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular, conforme Id 22879462. Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 03 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 23:26

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 19:16

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/04/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:31

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:22

Conclusos para despacho

04/05/2020, 11:51

Decorrido prazo de CID COSTA DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

04/04/2020, 01:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 09/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 12:55

Outras Decisões

18/12/2019, 18:05

Juntada de certidão

21/10/2019, 10:38

Conclusos para decisão

21/10/2019, 08:05

Juntada de certidão

20/11/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:32

Conclusos para despacho

07/11/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 21:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE QUEIROZ em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 00:34

Conclusos para despacho

10/04/2018, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2018, 16:39

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2017, 11:28

Conclusos para decisão

04/05/2017, 12:35

Juntada de certidão

04/05/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2016, 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE QUEIROZ em 31/08/2015 23:59:59.

19/08/2016, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2015, 14:43

Concedida a Medida Liminar

12/05/2015, 12:04

Conclusos para despacho

23/12/2014, 10:47

Distribuído por sorteio

23/12/2014, 10:47

Documentos

Sentença

•11/10/2025, 10:25

Decisão

•29/08/2024, 10:13

Despacho

•29/01/2024, 18:58

Despacho

•16/01/2023, 23:26

Despacho

•23/04/2021, 14:31

Despacho

•23/07/2020, 18:22

Decisão

•18/12/2019, 18:05

Certidão

•21/10/2019, 10:38

Outros documentos

•21/10/2019, 10:38

Certidão

•20/11/2018, 10:01

Certidão

•20/11/2018, 10:01

Despacho

•07/11/2018, 10:32

Despacho

•15/10/2018, 21:52

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 09:38

Decisão

•12/06/2017, 11:28

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/10/2025, 10:25

Decisão

•29/08/2024, 10:13

Despacho

•29/01/2024, 18:58

Despacho

•16/01/2023, 23:26

Despacho

•23/04/2021, 14:31

Despacho

•23/07/2020, 18:22

Decisão

•18/12/2019, 18:05

Certidão

•21/10/2019, 10:38

Outros documentos

•21/10/2019, 10:38

Certidão

•20/11/2018, 10:01

Certidão

•20/11/2018, 10:01

Despacho

•07/11/2018, 10:32

Despacho

•15/10/2018, 21:52

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 09:38

Decisão

•12/06/2017, 11:28

Decisão

•12/05/2015, 12:04