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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 356.578,74

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:37

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 06:37

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 12:53

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:18

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 17:30

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 06:05

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:10

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:39

Todas as movimentações(374)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:37

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 06:37

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 12:53

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:18

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 17:30

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 06:05

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:10

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/11/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2025, 14:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 01:51

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:51

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 00:38

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843465-36.2017.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: INES DE SANTI FERREIRA POLO PASSIVO: RLG Empreendimentos Ltda. e outros (4) DECISÃO Trata-se de Ação de Resolução contratual c/c obrigação de fazer e de não-fazer na qual foi deferida tutela antecipada parcial, de natureza satisfativa, com resolução do contrato firmado entre as partes, determinando a devolução do valor integral quitado pela autora. Compulsando os autos, verifica-se que o processo se arrasta desde 2017, pendente de julgamento, e que o cumprimento provisório de sentença tramita dentro desta ação principal. Disciplina o Código de Processo Civil, ao tratar sobre a sistemática do cumprimento de liminar referente as obrigações de fazer e não fazer que, visando a satisfação da obrigação, deve o magistrado recorrer aos meios necessários à efetivação da tutela específica, de modo a sempre garantir a realização prática do direito. Todavia, no presente caso não se trata de mera reclamação de descumprimento de medida liminar, mas de execução provisória de julgado. Assim dispõe o CPC: Art. 522. O cumprimento provisório da sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente. Ademais, observa-se que a marcha processual foi prejudicada pelo processamento da execução nos próprios autos, atrasando sobremaneira o prosseguimento do feito, o qual permaneceu de março de 2020 a julho de 2024 na Central de Avaliação para realização de atos exclusivos da execução. Assim, deverá a parte executar provisoriamente a decisão em autos apartados, a fim de não atrasar a marcha processual e não tumultuar o feito. O pedido deverá ser distribuído por dependência a este processo, juntando-se as peças necessárias. Dando continuidade a esta ação principal, intimem-se as partes por seus procuradores judiciais, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem interesse pela produção de outras provas, especificando-as e esclarecendo a necessidade de cada uma, para posterior apreciação por este Juízo. Transcorrido o prazo, sendo solicitada produção de provas, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843465-36.2017.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: INES DE SANTI FERREIRA POLO PASSIVO: RLG Empreendimentos Ltda. e outros (4) DECISÃO Trata-se de Ação de Resolução contratual c/c obrigação de fazer e de não-fazer na qual foi deferida tutela antecipada parcial, de natureza satisfativa, com resolução do contrato firmado entre as partes, determinando a devolução do valor integral quitado pela autora. Compulsando os autos, verifica-se que o processo se arrasta desde 2017, pendente de julgamento, e que o cumprimento provisório de sentença tramita dentro desta ação principal. Disciplina o Código de Processo Civil, ao tratar sobre a sistemática do cumprimento de liminar referente as obrigações de fazer e não fazer que, visando a satisfação da obrigação, deve o magistrado recorrer aos meios necessários à efetivação da tutela específica, de modo a sempre garantir a realização prática do direito. Todavia, no presente caso não se trata de mera reclamação de descumprimento de medida liminar, mas de execução provisória de julgado. Assim dispõe o CPC: Art. 522. O cumprimento provisório da sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente. Ademais, observa-se que a marcha processual foi prejudicada pelo processamento da execução nos próprios autos, atrasando sobremaneira o prosseguimento do feito, o qual permaneceu de março de 2020 a julho de 2024 na Central de Avaliação para realização de atos exclusivos da execução. Assim, deverá a parte executar provisoriamente a decisão em autos apartados, a fim de não atrasar a marcha processual e não tumultuar o feito. O pedido deverá ser distribuído por dependência a este processo, juntando-se as peças necessárias. Dando continuidade a esta ação principal, intimem-se as partes por seus procuradores judiciais, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem interesse pela produção de outras provas, especificando-as e esclarecendo a necessidade de cada uma, para posterior apreciação por este Juízo. Transcorrido o prazo, sendo solicitada produção de provas, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843465-36.2017.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: INES DE SANTI FERREIRA POLO PASSIVO: RLG Empreendimentos Ltda. e outros (4) DECISÃO Trata-se de Ação de Resolução contratual c/c obrigação de fazer e de não-fazer na qual foi deferida tutela antecipada parcial, de natureza satisfativa, com resolução do contrato firmado entre as partes, determinando a devolução do valor integral quitado pela autora. Compulsando os autos, verifica-se que o processo se arrasta desde 2017, pendente de julgamento, e que o cumprimento provisório de sentença tramita dentro desta ação principal. Disciplina o Código de Processo Civil, ao tratar sobre a sistemática do cumprimento de liminar referente as obrigações de fazer e não fazer que, visando a satisfação da obrigação, deve o magistrado recorrer aos meios necessários à efetivação da tutela específica, de modo a sempre garantir a realização prática do direito. Todavia, no presente caso não se trata de mera reclamação de descumprimento de medida liminar, mas de execução provisória de julgado. Assim dispõe o CPC: Art. 522. O cumprimento provisório da sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente. Ademais, observa-se que a marcha processual foi prejudicada pelo processamento da execução nos próprios autos, atrasando sobremaneira o prosseguimento do feito, o qual permaneceu de março de 2020 a julho de 2024 na Central de Avaliação para realização de atos exclusivos da execução. Assim, deverá a parte executar provisoriamente a decisão em autos apartados, a fim de não atrasar a marcha processual e não tumultuar o feito. O pedido deverá ser distribuído por dependência a este processo, juntando-se as peças necessárias. Dando continuidade a esta ação principal, intimem-se as partes por seus procuradores judiciais, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem interesse pela produção de outras provas, especificando-as e esclarecendo a necessidade de cada uma, para posterior apreciação por este Juízo. Transcorrido o prazo, sendo solicitada produção de provas, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843465-36.2017.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: INES DE SANTI FERREIRA POLO PASSIVO: RLG Empreendimentos Ltda. e outros (4) DECISÃO Trata-se de Ação de Resolução contratual c/c obrigação de fazer e de não-fazer na qual foi deferida tutela antecipada parcial, de natureza satisfativa, com resolução do contrato firmado entre as partes, determinando a devolução do valor integral quitado pela autora. Compulsando os autos, verifica-se que o processo se arrasta desde 2017, pendente de julgamento, e que o cumprimento provisório de sentença tramita dentro desta ação principal. Disciplina o Código de Processo Civil, ao tratar sobre a sistemática do cumprimento de liminar referente as obrigações de fazer e não fazer que, visando a satisfação da obrigação, deve o magistrado recorrer aos meios necessários à efetivação da tutela específica, de modo a sempre garantir a realização prática do direito. Todavia, no presente caso não se trata de mera reclamação de descumprimento de medida liminar, mas de execução provisória de julgado. Assim dispõe o CPC: Art. 522. O cumprimento provisório da sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente. Ademais, observa-se que a marcha processual foi prejudicada pelo processamento da execução nos próprios autos, atrasando sobremaneira o prosseguimento do feito, o qual permaneceu de março de 2020 a julho de 2024 na Central de Avaliação para realização de atos exclusivos da execução. Assim, deverá a parte executar provisoriamente a decisão em autos apartados, a fim de não atrasar a marcha processual e não tumultuar o feito. O pedido deverá ser distribuído por dependência a este processo, juntando-se as peças necessárias. Dando continuidade a esta ação principal, intimem-se as partes por seus procuradores judiciais, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem interesse pela produção de outras provas, especificando-as e esclarecendo a necessidade de cada uma, para posterior apreciação por este Juízo. Transcorrido o prazo, sendo solicitada produção de provas, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:35

Outras Decisões

12/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:41

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:12

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 06:48

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:59

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: INES DE SANTI FERREIRA Advogado: ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA e Outros Executado: RLG Empreendimentos Ltda. e outros (4) Advogado: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA e Outros D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0843465-36.2017.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. A arrematação está devidamente concluída, quitada, com mandado de imissão de posse cumprido. Foram levantados todos os valores por quem de direito. A parte exequente, em petição de id 107507672, faz juntada de planilha de atualização do débito, requerendo a devolução dos autos ao juízo de origem para execução do valor remanescente. Decido. Vejo que não há pendência em relação à arrematação realizada neste juízo. Quanto ao pedido de devolução dos autos ao juízo originário, a fim de buscar o valor remanescente à dívida exequenda, vejo que assiste razão à parte exequente, tendo em vista a competência deste juízo, delimitada pela Resolução nº 05/98/TJRN. Remetam-se os autos ao juízo da 12ª Vara Cível desta capital, com as cautelas legais. Providências necessárias. Natal, 20 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:54

Outras Decisões

23/07/2024, 23:34

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:11

Juntada de outros documentos

27/02/2024, 12:55

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:39

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:10

Publicado Intimação em 11/09/2023.

28/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

28/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

28/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

28/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: INES DE SANTI FERREIRA Advogado: ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA, CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA, FELIPHE FERREIRA DE LI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0843465-36.2017.8.20.5001

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:50

Outras Decisões

01/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:23

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

01/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: INES DE SANTI FERREIRA Advogado:: ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA e Outros Executado: RLG Empreendimentos Ltda. e o Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0843465-36.2017.8.20.5001

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:58

Outras Decisões

26/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão

23/05/2023, 07:14

Juntada de certidão

19/05/2023, 08:42

Expedição de Alvará.

18/05/2023, 20:55

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0843465-36.2017.8.20.5001 Exeqüente: INES DE SANTI FERREIRA Advogado: ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA, CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA, FELIPHE FERREIRA DE L

12/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:10

Outras Decisões

10/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

27/03/2023, 09:12

Publicado Intimação em 23/02/2023.

27/03/2023, 09:12

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: INES DE SANTI FERREIRA Advogado:Advogado(s) do reclamante: ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA, CARLOS RODRIGO SILVA BR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0843465-36.2017.8.20.5001

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:43

Outras Decisões

15/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:32

Juntada de certidão

16/11/2022, 08:36

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 07:31

Expedição de Alvará.

10/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:08

Outras Decisões

07/11/2022, 23:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:42

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 20:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2022, 16:49

Juntada de certidão

24/08/2022, 09:22

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:14

Publicado Intimação em 02/08/2022.

05/08/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 23:11

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:21

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:56

Expedição de Alvará.

13/07/2022, 18:11

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:44

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:40

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 23:39

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:36

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 17:50

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:05

Expedição de Alvará.

05/04/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 22:36

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:34

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:17

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 08:57

Outras Decisões

25/02/2022, 00:23

Conclusos para decisão

24/02/2022, 09:01

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:58

Juntada de certidão

17/12/2021, 09:51

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 23:08

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 09:25

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:04

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:48

Juntada de certidão

08/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de FELIPHE FERREIRA DE LIMA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:03

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 07:55

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:06

Expedição de Alvará.

29/09/2021, 23:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:22

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:29

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 07:48

Outras Decisões

15/09/2021, 23:51

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:52

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:57

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:47

Outras Decisões

30/08/2021, 14:12

Juntada de certidão

30/08/2021, 11:15

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:27

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:45

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 00:17

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:59

Outras Decisões

10/03/2021, 23:34

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:09

Juntada de certidão

29/01/2021, 12:27

Juntada de certidão

29/01/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:42

Conclusos para decisão

27/01/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 17:39

Juntada de certidão

09/12/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:47

Outras Decisões

13/11/2020, 09:42

Conclusos para decisão

12/11/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição incidental

12/11/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 12:09

Outras Decisões

26/10/2020, 22:02

Conclusos para decisão

26/10/2020, 13:39

Juntada de certidão

26/10/2020, 09:49

Juntada de certidão

22/10/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:37

Outras Decisões

14/10/2020, 22:33

Conclusos para decisão

14/10/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 16:08

Juntada de certidão

05/10/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:20

Outras Decisões

13/08/2020, 16:05

Conclusos para decisão

13/08/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:28

Outras Decisões

16/07/2020, 23:44

Conclusos para decisão

09/07/2020, 10:53

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:53

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 25/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 17:21

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 23:23

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2020, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 23:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 23:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 23:23

Outras Decisões

16/03/2020, 11:57

Juntada de certidão

13/02/2020, 09:46

Conclusos para decisão

28/01/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 16:44

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:02

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:02

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:02

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2019, 08:54

Conclusos para decisão

20/08/2019, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 18:16

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2019, 21:02

Juntada de termo

30/05/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 17:21

Juntada de certidão

06/05/2019, 15:54

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES LTDA em 13/04/2019 10:01:31.

14/04/2019, 00:55

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 15:03

Outras Decisões

15/03/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 10:53

Conclusos para decisão

28/01/2019, 15:57

Juntada de certidão

25/01/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 16:46

Audiência conciliação realizada para 05/12/2018 10:00.

05/12/2018, 12:00

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

05/12/2018, 10:58

Conclusos para decisão

31/10/2018, 15:54

Juntada de certidão

31/10/2018, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 15:50

Audiência conciliação designada para 05/12/2018 10:00.

31/10/2018, 15:47

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 01:55

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 01:14

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 01:05

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 11/10/2018 23:59:59.

14/10/2018, 01:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2018, 19:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 15:04

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 13:37

Outras Decisões

04/09/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 11:08

Conclusos para decisão

07/08/2018, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 16:32

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 13/06/2018 23:59:59.

09/07/2018, 03:29

Juntada de certidão

13/06/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 11:58

Conclusos para decisão

21/05/2018, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 11:29

Juntada de documento de comprovação

30/04/2018, 11:26

Juntada de ato ordinatório

30/04/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 11:18

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

27/03/2018, 09:13

Audiência conciliação realizada para 27/03/2018 09:00.

27/03/2018, 09:12

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2018, 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2018, 16:22

Juntada de Petição de procuração

23/03/2018, 16:17

Juntada de Petição de procuração

23/03/2018, 16:15

Juntada de Petição de procuração

23/03/2018, 16:13

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 16:12

Juntada de Petição de procuração

23/03/2018, 16:10

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 16:03

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 15:55

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 15:44

Audiência conciliação designada para 27/03/2018 09:00.

22/03/2018, 14:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/03/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2018, 18:52

Conclusos para decisão

09/02/2018, 09:55

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

09/02/2018, 09:55

Audiência conciliação convertida em diligência para 27/03/2018 09:00.

09/02/2018, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 09:48

Audiência conciliação redesignada para 27/03/2018 09:00.

09/02/2018, 09:22

Juntada de certidão

09/02/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2017, 10:23

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 18:13

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 03:28

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 03:28

Juntada de ata da audiência

16/11/2017, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 11:29

Audiência conciliação designada para 16/11/2017 10:00.

17/10/2017, 11:18

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

17/10/2017, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 11:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/09/2017, 11:25

Conclusos para decisão

19/09/2017, 17:42

Distribuído por sorteio

19/09/2017, 17:41

Juntada de Petição de petição inicial

19/09/2017, 17:28

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 06:05

Despacho

•26/11/2025, 11:47

Despacho

•13/10/2025, 14:59

Decisão

•12/03/2025, 18:45

Despacho

•01/09/2024, 06:48

Decisão

•23/07/2024, 23:34

Decisão

•01/12/2023, 15:33

Decisão

•01/09/2023, 09:32

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:22

Decisão

•26/05/2023, 17:38

Despacho

•10/05/2023, 14:23

Decisão

•15/02/2023, 17:10

Despacho

•07/11/2022, 23:40

Despacho

•28/07/2022, 23:11

Despacho

•08/06/2022, 23:39

Todos os documentos(46)

Decisão

•09/04/2026, 06:05

Despacho

•26/11/2025, 11:47

Despacho

•13/10/2025, 14:59

Decisão

•12/03/2025, 18:45

Despacho

•01/09/2024, 06:48

Decisão

•23/07/2024, 23:34

Decisão

•01/12/2023, 15:33

Decisão

•01/09/2023, 09:32

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:22

Decisão

•26/05/2023, 17:38

Despacho

•10/05/2023, 14:23

Decisão

•15/02/2023, 17:10

Despacho

•07/11/2022, 23:40

Despacho

•28/07/2022, 23:11

Despacho

•08/06/2022, 23:39

Despacho

•30/03/2022, 22:36

Decisão

•25/02/2022, 00:23

Despacho

•29/10/2021, 23:08

Despacho

•21/09/2021, 16:29

Despacho

•15/09/2021, 23:51

Decisão

•30/08/2021, 14:12

Certidão

•30/08/2021, 11:15

Despacho

•29/07/2021, 17:45

Despacho

•03/07/2021, 00:17

Decisão

•10/03/2021, 23:34

Despacho

•28/01/2021, 15:42

Decisão

•13/11/2020, 09:42

Decisão

•26/10/2020, 22:02

Decisão

•14/10/2020, 22:33

Decisão

•13/08/2020, 16:05

Decisão

•16/07/2020, 23:44

Outros documentos

•06/05/2020, 10:21

Despacho

•31/03/2020, 23:23

Decisão

•16/03/2020, 11:57

Outros documentos

•13/02/2020, 09:46

Despacho

•11/11/2019, 12:32

Outros documentos

•06/05/2019, 15:54

Decisão

•15/03/2019, 11:51

Documento de Comprovação

•25/01/2019, 13:28

Decisão

•04/09/2018, 09:46

Despacho

•22/05/2018, 11:58

Ato Ordinatório

•30/04/2018, 11:25

Despacho

•02/03/2018, 09:42

Decisão

•25/09/2017, 11:25

Documento de Comprovação

•19/09/2017, 17:42

Documento de Comprovação

•19/09/2017, 17:41