Recurso Especial 0841538-35.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SOUTO

CPF

Autor

ANGELA MARIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ANTONIA CECILIA DE ARAUJO MEDEIROS

CPF

Autor

DAMIANA ALVES PRUDENCIO RODRIGUES

CPF

Autor

EDMILSON MOREIRA DE CALDAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS

OAB/RN 12618·CPF·Representa: Autor

GIZA FERNANDES XAVIER

OAB/RN 7238·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SOUTO

CPF

Autor

ANGELA MARIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ANTONIA CECILIA DE ARAUJO MEDEIROS

CPF

Autor

DAMIANA ALVES PRUDENCIO RODRIGUES

CPF

Autor

EDMILSON MOREIRA DE CALDAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:34

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SOUTO, ANGELA MARIA DE MEDEIROS, ANTONIA CECILIA DE ARAUJO MEDEIROS, DAMIANA ALVES PRUDENCIO RODRIGUES e EDMILSON MOREIRA DE CALDAS e provido em parte

30/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 17:12

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

21/11/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

21/10/2024, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:50