Cumprimento de sentença 0801399-46.2019.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801399-46.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

27/11/2024, 17:44

Publicado Intimação em 11/09/2023.

27/11/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 04/04/2024

29/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:56

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 13:32

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: CAMILA PEREIRA REBOUCAS Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912 Parte Ré: EXECUTADO: Tulio Bezerra Souza e outros Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS - CE04120, AURINEIDE GONDIM FREIRE - RN2679 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 12 de março de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801399-46.2019.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

13/03/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 07:53

Sentença

•05/02/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912 Ré(u)(s): Tulio Bezerra Souza e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS - CE04120, AURINEIDE GONDIM FREIRE - RN2679 SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0801399-46.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): CAMILA PEREIRA REBOUCAS Advogado do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, nos autos do processo em epígrafe. A exequente requereu a extinção do cumprimento de sentença, uma vez que o bloqueio realizado via SISBAJUD é suficiente para a satisfação do seu crédito. Pediu o levantamento do montante bloqueado, sendo 40% em favor do seu advogado (10% de honorários sucumbenciais e 30% de honorários contratuais), e o restante (60%) em seu nome. Compulsando os autos, verifico que existe contrato de prestação de serviços advocatícios com estipulação dos honorários contratuais em 30%. Por outro lado os executados não apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença, nem se manifestaram a respeito do bloqueio realizado. FUNDAMENTAÇÃO A exemplo do processo de execução, a fase de cumprimento da sentença se extingue normalmente quando o credor é satisfeito, e, anormalmente, quando ele não o é. O inciso II do art. 924 do CPC/2015 prevê como uma das hipótese em que a execução tem desfecho normal aquela em que “o devedor satisfaz a obrigação”. As hipóteses acima aventadas também se ajustam, analogicamente, ao cumprimento da sentença. Assim, nada mais resta a fazer nestes autos, que não seja extinguir a fase de cumprimento de sentença, pela satisfação do crédito. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a fase de cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 924, inciso II, do CPC. EXPEÇA(M)-SE, de imediato, o(s) respectivo(s) Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada (103814094 - pág. 3), sendo um alvará no valor correspondente a 40% do bloqueio em favor do advogado da exequente, e outro alvará, referente ao restante (60%), em favor da exequente, devendo a secretaria observar o Provimento nº 128, de 23 de junho de 2015, da CGJ/TJRN. Após, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva. P.I. Mossoró/RN, 5 de fevereiro de 2024. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

29/02/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 04/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Publicado Intimação em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

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