—

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 8ª Vara Cível da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

LúCIO DE MEDEIROS DANTAS JúNIOR

CPF

Autor

—

Partes do Processo(7)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00261576/2026 - AgInt no AREsp 2547187/RN

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 335002/2026

Protocolizada Petição 335002/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 277995/2026

Protocolizada Petição 277995/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 261576/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 261576/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 261576/2026

Protocolizada Petição 261576/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177676/2026

Todas as movimentações(35)