Execução Fiscal 0801337-21.2019.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0801337-21.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:09

Juntada de termo

14/10/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 24/07/2024

14/10/2024, 11:01

Juntada de diligência

03/07/2024, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 17:35

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA DAS DORES SILVA ARAUJO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801337-21.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CAICO em face da MARIA DAS DORES SILVA ARAUJO, ambos qualificados nos autos. Em síntese dos autos, foi determinado que o valor bloqueado na conta da executada fosse transferido para conta bancária apresentada em ID n. 86237699. Liberado o valor em favor da parte exequente (ID n. 119367341), os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que os valores depositados à conta da exequente correspondem, precisamente, aos valores devidos correspondentes aos honorários advocatícios, os quais, inclusive, já foram liberados mediante expedição dos respectivos alvarás judiciais. Deste modo, nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Diligencie a Secretaria junto à COJUD para fins de eventuais custas processuais finais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:09

Sentença

•18/04/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA DAS DORES SILVA ARAUJO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801337-21.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CAICO em face da MARIA DAS DORES SILVA ARAUJO, ambos qualificados nos autos. Em síntese dos autos, foi determinado que o valor bloqueado na conta da executada fosse transferido para conta bancária apresentada em ID n. 86237699. Liberado o valor em favor da parte exequente (ID n. 119367341), os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que os valores depositados à conta da exequente correspondem, precisamente, aos valores devidos correspondentes aos honorários advocatícios, os quais, inclusive, já foram liberados mediante expedição dos respectivos alvarás judiciais. Deste modo, nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Diligencie a Secretaria junto à COJUD para fins de eventuais custas processuais finais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

14/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 24/07/2024

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Publicado Intimação em 15/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(67)