Execução Fiscal 0507507-13.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0507507-13.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Waltecio Clementino dos Santos e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0507507-13.2006.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 119597430. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 23 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:18

Outras Decisões

27/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:38

Juntada de diligência

22/04/2024, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:46

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:49

Publicado Intimação em 01/02/2023.

20/03/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

20/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 01:22

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 10:45

Decisão

•27/05/2025, 11:25

—

Partes do Processo(258)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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