Execução Fiscal 0502496-03.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: ANTONIO PEREIRA Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOAO ERINALDO RIBEIRO DE SOUZA SENTENÇA Trata de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal contra em desfavor do executado acima nominado, ambos qualificados nos autos. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a desistência e extinção do processo, em razão de cancelamento da CDA (id. 95601310). Decido. Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto no art. 924, IV, do CPC. Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502496-03.2006.8.20.0001 Defiro o pedido retro. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, ante as razões declinadas pelo exequente. Autorizo, após o trânsito em julgado, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal Sem custas (art. 91, do CPC). P.R.I. Natal, 26 de setembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

28/10/2023, 05:47

Publicado Intimação em 18/10/2023.

28/10/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: ANTONIO PEREIRA Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOAO ERINALDO RIBEIRO DE SOUZA SENTENÇA Trata de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal contra em desfavor do executado acima nominado, ambos qualificados nos autos. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a desistência e extinção do processo, em razão de cancelamento da CDA (id. 95601310). Decido. Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto no art. 924, IV, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502496-03.2006.8.20.0001 Defiro o pedido retro. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, ante as razões declinadas pelo exequente. Autorizo, após o trânsito em julgado, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal Sem custas (art. 91, do CPC). P.R.I. Natal, 26 de setembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 23:52

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 09:25

Publicado Intimação em 01/02/2023.

02/03/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

02/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: ANTONIO PEREIRA] JOAO ERINALDO RIBEIRO DE SOUZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502496-03.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos. Antes do prosseguimento do feito, intime-se o exequente da certidão do Oficial de Justiça de id (82816957), em 15 dias. Após, venham conclusos. Natal/RN, 17 de janeiro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:53

Todas as movimentações(119)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: ANTONIO PEREIRA Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOAO ERINALDO RIBEIRO DE SOUZA SENTENÇA Trata de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal contra em desfavor do executado acima nominado, ambos qualificados nos autos. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a desistência e extinção do processo, em razão de cancelamento da CDA (id. 95601310). Decido. Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto no art. 924, IV, do CPC. Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502496-03.2006.8.20.0001 Defiro o pedido retro. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, ante as razões declinadas pelo exequente. Autorizo, após o trânsito em julgado, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal Sem custas (art. 91, do CPC). P.R.I. Natal, 26 de setembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

28/10/2023, 05:47

Publicado Intimação em 18/10/2023.

28/10/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: ANTONIO PEREIRA Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOAO ERINALDO RIBEIRO DE SOUZA SENTENÇA Trata de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal contra em desfavor do executado acima nominado, ambos qualificados nos autos. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a desistência e extinção do processo, em razão de cancelamento da CDA (id. 95601310). Decido. Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto no art. 924, IV, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502496-03.2006.8.20.0001 Defiro o pedido retro. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, ante as razões declinadas pelo exequente. Autorizo, após o trânsito em julgado, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal Sem custas (art. 91, do CPC). P.R.I. Natal, 26 de setembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 23:52

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 09:25

Publicado Intimação em 01/02/2023.

02/03/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

02/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: ANTONIO PEREIRA] JOAO ERINALDO RIBEIRO DE SOUZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502496-03.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos. Antes do prosseguimento do feito, intime-se o exequente da certidão do Oficial de Justiça de id (82816957), em 15 dias. Após, venham conclusos. Natal/RN, 17 de janeiro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 23:25

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:12

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 00:12

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:44

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

27/08/2021, 22:25

Juntada de certidão

27/08/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:20

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:22

Recebidos os autos

07/10/2020, 19:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/08/2020, 13:02

Recebimento

04/08/2020, 12:53

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/08/2020, 12:48

Recebidos os Autos do Magistrado

29/04/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Magistrado

29/04/2019, 12:31

Mero expediente

22/04/2019, 10:58

Concluso para despacho

30/11/2018, 11:52

Recebimento

27/11/2018, 16:11

Recebimento

27/11/2018, 16:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2018, 09:58

Recebidos os Autos do Magistrado

18/09/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Magistrado

18/09/2018, 16:36

Concluso para despacho

25/07/2018, 09:52

Recebidos os Autos do Magistrado

25/07/2018, 09:48

Expedição de termo

10/05/2018, 10:39

Expedição de carta precatória

19/04/2018, 13:01

Bloqueio/penhora on line

20/03/2018, 08:42

Concluso para despacho

23/01/2018, 13:56

Recebimento

11/01/2018, 12:17

Recebimento

11/01/2018, 12:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/12/2017, 07:59

Mero expediente

15/08/2017, 09:02

Juntada de carta devolvida

14/08/2017, 16:13

Expedição de carta precatória

20/04/2017, 13:01

Expedição de carta precatória

02/03/2017, 16:07

Mero expediente

02/03/2017, 16:05

Recebimento

02/03/2017, 09:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/01/2017, 18:31

Mero expediente

24/11/2016, 18:30

Juntada de carta precatória

20/10/2016, 11:49

Expedição de carta precatória

20/07/2015, 14:33

Juntada de AR

24/09/2014, 14:36

Expedição de carta de citação

12/09/2014, 14:42

Expedição de carta de citação

08/09/2014, 15:21

Ato Ordinatório praticado

18/07/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

31/10/2012, 13:00

Recebimento

14/08/2012, 12:00

Recebimento

13/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

04/05/2012, 12:00

Recebimento

25/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

11/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

30/03/2012, 12:00

Recebimento

19/03/2012, 12:00

Recebimento

16/03/2012, 12:00

Juntada de mandado

16/03/2012, 12:00

Petição

16/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

16/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

25/01/2012, 13:00

Certidão de Oficial Expedida

23/01/2012, 13:00

Expedição de mandado

09/11/2011, 13:00

Expedição de mandado

04/11/2011, 13:00

Mero expediente

23/09/2011, 12:00

Recebimento

22/06/2011, 12:00

Concluso para Despacho

08/07/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

12/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

12/03/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

09/03/2010, 12:00

Publicar

08/03/2010, 12:00

Edital Expedido

03/03/2010, 12:00

Expedir Edital

10/12/2009, 13:00

Recebimento

07/12/2009, 13:00

Concluso para Despacho

26/11/2009, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

30/09/2009, 12:00

Carga à PGM

27/05/2009, 12:00

Juntada de Mandado

05/05/2009, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

05/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/03/2009, 12:00

Mandado Expedido

13/10/2008, 12:00

Mandado Expedido

13/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 12:00

Mero expediente

18/03/2008, 00:00

Autos devolvidos pela PGM

06/03/2008, 12:00

Carga à PGM

13/06/2007, 12:00

Juntada de AR

04/06/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

04/06/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

04/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

09/05/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

09/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/05/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

08/05/2007, 12:00

Juntada de Petição

19/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

19/03/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

12/03/2007, 12:00

Carga à PGM

06/09/2006, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

06/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

10/07/2006, 12:00

Recebimento

10/07/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 23:52

Despacho

•19/01/2023, 23:25

Despacho

•17/11/2021, 00:12

Despacho

•01/03/2021, 13:20

Despacho

•07/10/2020, 19:31

Despacho

•07/10/2020, 19:31

Despacho

•07/10/2020, 19:31

Despacho

•07/10/2020, 19:31

Despacho

•07/10/2020, 19:31

Despacho

•07/10/2020, 19:31

Despacho

•07/10/2020, 19:31

Despacho

•07/10/2020, 19:30