Curatela 0801661-43.2021.8.20.5100 - TJRN

Curatela 0801661-43.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

26/03/2023, 02:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.

26/03/2023, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Audiência de interrogatório cancelada para 11/07/2023 15:30 2ª Vara da Comarca de Assu.

13/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de NUPEJ - NÚCLEO DE PERÍCIA DO TJRN em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:12

Publicado Intimação em 01/02/2023.

03/03/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

03/03/2023, 05:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2023, 07:07

Juntada de Petição de diligência

26/02/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801661-43.2021.8.20.5100 Parte ativa: LENILDA MOURA DA COSTA Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES Parte passiva: GREGORIO BENICIO DA COSTA Advogado/Defensor: SENTENÇA Lenilda Moura da Costa, qualificado nos autos, interpôs a presente Ação de Curatela em face de Gregório Benício da Costa. Através da petição ID 94768120, a advogada da parte autora requereu a extinção do feito, tendo em vista que o interditando faleceu (ID 94768121). Assim, cabe dizer que não há mais interesse processual, por causa superveniente, inexistindo qualquer utilidade prática a apreciação do mérito da interdição, ação personalíssima. Portanto, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Em caso idêntico: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INTERDIÇÃO - MORTE DA INTERDITANDA NO CURSO DA AÇÃO - AÇÃO PERSONALÍSSIMA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PREJUDICADO. - Considerando o falecimento da interditanda, no curso da ação, e a natureza personalíssima da interdição, resta claro que houve perda superveniente do interesse processual, devendo o feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. (TJ-MG - AC: 10000210745279001 MG, Relator: Moreira Diniz, Data de Julgamento: 02/09/2021, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/09/2021) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC. Após o trânsito em julgado da demanda, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Assu (RN), data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de direito (assinado digitalmente)

15/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:09

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801661-43.2021.8.20.5100 Parte ativa: LENILDA MOURA DA COSTA Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES Parte passiva: GREGORIO BENICIO DA COSTA Advogado/Defensor: SENTENÇA Lenilda Moura da Costa, qualificado nos autos, interpôs a presente Ação de Curatela em face de Gregório Benício da Costa. Através da petição ID 94768120, a advogada da parte autora requereu a extinção do feito, tendo em vista que o interditando faleceu (ID 94768121). Assim, cabe dizer que não há mais interesse processual, por causa superveniente, inexistindo qualquer utilidade prática a apreciação do mérito da interdição, ação personalíssima. Portanto, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Em caso idêntico: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INTERDIÇÃO - MORTE DA INTERDITANDA NO CURSO DA AÇÃO - AÇÃO PERSONALÍSSIMA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PREJUDICADO. - Considerando o falecimento da interditanda, no curso da ação, e a natureza personalíssima da interdição, resta claro que houve perda superveniente do interesse processual, devendo o feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. (TJ-MG - AC: 10000210745279001 MG, Relator: Moreira Diniz, Data de Julgamento: 02/09/2021, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/09/2021) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC. Após o trânsito em julgado da demanda, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Assu (RN), data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de direito (assinado digitalmente)