Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0800889-83.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

GEORGE JACINTO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE RICARDO OLIVEIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ANDRE DE SOUSA LOPES

CPF

TERCEIRO

MONALYZA DE ARAUJO MELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES

OAB/RN 3623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GEORGE JACINTO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE RICARDO OLIVEIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ANDRE DE SOUSA LOPES

CPF

TERCEIRO

MONALYZA DE ARAUJO MELO

CPF

TERCEIRO

RANIER SALUSTIANO DE BARROS

CPF

TERCEIRO

EDUARDO DE ARAUJO MELO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO EDUARDO BEZERRA DE MELO

CPF

TERCEIRO

MAISA CAROLINA JOSINO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO FAUSTINO

CPF

TERCEIRO

GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO EDUARDO MONTINI

CPF

TERCEIRO

SHEILA ANNIBAL SIMOES JOHNSON

CPF

TERCEIRO

DARLAN FRANCISCO DA CUNHA FILHO

CPF

TERCEIRO

JOHNSON DOS SANTOS VARELA

CPF

TERCEIRO

EMANUEL MORAIS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ABIGAIL DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO GIL FILHO

CPF

TERCEIRO

JANAINA CARLA TEODORIO DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

JEFERSON ROBERTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSENILTON DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

AUGUSTO WESEU DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/08/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745220/2023

04/08/2023, 06:41

Protocolizada Petição 745220/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2023

04/08/2023, 06:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de GEORGE JACINTO PEREIRA

01/08/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

01/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 687876/2023

13/07/2023, 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/07/2023, 18:10

Protocolizada Petição 687876/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/07/2023

13/07/2023, 18:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2023, 13:56

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 507668 (2019/0123605-6)

03/05/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

02/05/2023, 09:27

Documentos

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