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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 245025/2024

Protocolizada Petição 245025/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228992/2024

Protocolizada Petição 228992/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2024 Petição Nº 165758/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0165758 - AgRg no AREsp 2354065 - Publicação prevista para 22/03/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 165758/2024 - AgRg no AREsp 2354065

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 165758/2024

Protocolizada Petição 165758/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163194/2024

Todas as movimentações(32)