Execução de Título Extrajudicial 0829985-83.2020.8.20.5001 - TJRN

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:41

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 11:14

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 11:14

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 10:57

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 10:54

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829985-83.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: JOSE HUMBERTO SALES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em que pese o pedido de suspensão formulado pelo exequente, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de abril de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829985-83.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: JOSE HUMBERTO SALES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em que pese o pedido de suspensão formulado pelo exequente, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de abril de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829985-83.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: JOSE HUMBERTO SALES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em que pese o pedido de suspensão formulado pelo exequente, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de abril de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829985-83.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: JOSE HUMBERTO SALES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em que pese o pedido de suspensão formulado pelo exequente, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de abril de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829985-83.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: JOSE HUMBERTO SALES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em que pese o pedido de suspensão formulado pelo exequente, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de abril de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:33

Conclusos para despacho

18/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de EXECUTADA em 12/04/2023.

17/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 07:59

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 21:47

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829985-83.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: JOSE HUMBERTO SALES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se o executado para manifestar-se sobre a petição encartada em id n.º 96116631, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 21 de março de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

20/03/2023, 12:50

Publicado Intimação em 28/02/2023.

20/03/2023, 12:50

Publicado Intimação em 10/02/2023.

20/03/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

20/03/2023, 11:19

Publicado Intimação em 01/02/2023.

15/03/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

15/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 22:01

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:20

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: JOSE HUMBERTO SALES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: ( ) - Email: PROCESSO Nº 0829985-83.2020.8.20.5001 Vistos e etc. Em análise aos pedidos encartados em retro petição do exequente. Sendo indubitável que é direito do exequente a duração razoável do processo, a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação do seu crédito, porém tal não significa que está isento de assumir postura processual ativa e comprovar a adoção, por si próprio, de medidas para localização de bens da parte executada. Porquanto não deve o Poder Judiciário substituir-se à parte na persecução de bens da parte executada, atribulando a máquina judiciária, sem sequer comprovar que praticou atos para localização de bens do devedor e, assim, ver satisfeito o interesse privado de percepção de seus créditos. Nessa toada, em apreciação aos pedidos trazidos à baila pelo exequente verifico não haver nos autos qualquer elemento apto a amparar a plausibilidade de êxito das supra requeridas medidas. Com efeito, seu indeferimento, nesse momento, é o caminho a ser tomado por este Juízo. Desta feita, pelos fundamentos de fato e de direito expendidos, INDEFIRO, por ora, os cumulados pedidos formulados na peça processual de ID ( 95596617), em ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, imprimindo ativa postura, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, conforme previsto na Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Decorrido o prazo, sem manifestação, em atenção ao que prescreve o art. 921, inciso III, § 2º e a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "arquivamento provisório", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas. P.I.Cumpra-se. Natal/RN, 23 de fevereiro de 2023 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:02

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:26

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:41

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829985-83.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: JOSE HUMBERTO SALES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 6 de fevereiro de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:46

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:35

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:25

Outras Decisões

01/02/2023, 09:06

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829985-83.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: JOSE HUMBERTO SALES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para trazer aos autos planilha de débito atualizada, em observância a redução do quantum exequendo, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, em atenção ao que prescreve o art. 921, inciso III, § 2º e a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas. P.I. /RN, 26 de janeiro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 20:29

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:19

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:10

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:59

Juntada de termo

25/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:11

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:27

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 18:27

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 18:27

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 18:27

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 08:36

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 08:34

Publicado Intimação em 25/10/2022.

26/10/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

26/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:56

Outras Decisões

20/10/2022, 17:15

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:37

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:36

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 11:54

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:58

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:47

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 23:47

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:54

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:32

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:15

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:15

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:15

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:27

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 18/05/2022 23:59.

22/05/2022, 23:27

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 18/05/2022 23:59.

22/05/2022, 23:27

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.

20/05/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:25

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 09/05/2022 23:59.

19/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 09/05/2022 23:59.

19/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 09/05/2022 23:59.

19/05/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:21

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:21

Processo Reativado

22/04/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

22/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

22/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:54

Outras Decisões

05/04/2022, 10:14

Conclusos para decisão

05/04/2022, 06:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 10:20

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 10:20

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 10:20

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 10/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:53

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 10/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:53

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/05/2021 23:59.

31/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 05:44

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 11:29

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:07

Juntada de certidão

04/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:02

Outras Decisões

04/05/2021, 05:14

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:01

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:54

Juntada de certidão

27/04/2021, 11:52

Juntada de certidão

11/04/2021, 20:54

Juntada de certidão

22/03/2021, 13:46

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:47

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:03

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:03

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:03

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 06:22

Decorrido prazo de CHARLES EDGAR SEABRA MANSO em 05/03/2021 23:59:59.

07/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:28

Outras Decisões

07/02/2021, 08:56

Conclusos para despacho

06/02/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 05:41

Conclusos para despacho

30/11/2020, 22:58

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 19:20

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:49

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SALES em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:16

Juntada de Petição de embargos à execução

21/10/2020, 16:30

Juntada de documento de comprovação

29/09/2020, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 21:07

Outras Decisões

31/07/2020, 14:10

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 12:57

—

Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(31)