Procedimento Comum Cível 0819046-49.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

LEILIA MARIA SIQUEIRA DE GOES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PASCOAL LACÔRTE

OAB/RN 9538·CPF·Representa: Autor

GLAUBER OLIVEIRA CONSTANTINO

OAB/RN 9718·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LEILIA MARIA SIQUEIRA DE GOES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 11:40

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/04/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

04/04/2023, 17:30

Publicado Intimação em 23/02/2023.

04/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 05:50

Decorrido prazo de Glauber Oliveira Constantino em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:50

Decorrido prazo de Daniel Pascoal Lacôrte em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

20/03/2023, 14:11

Publicado Intimação em 23/02/2023.

20/03/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

20/03/2023, 11:44

Publicado Intimação em 23/02/2023.

20/03/2023, 11:44

Publicado Intimação em 23/02/2023.

20/03/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

20/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 11:40

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/04/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

04/04/2023, 17:30

Publicado Intimação em 23/02/2023.

04/04/2023, 17:30

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 16:15

Acórdão

•05/03/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 05:50

Decorrido prazo de Glauber Oliveira Constantino em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:50

Decorrido prazo de Daniel Pascoal Lacôrte em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

20/03/2023, 14:11

Publicado Intimação em 23/02/2023.

20/03/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

20/03/2023, 11:44

Publicado Intimação em 23/02/2023.

20/03/2023, 11:44

Publicado Intimação em 23/02/2023.

20/03/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

20/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819046-49.2017.8.20.5001. AUTOR: LEILIA MARIA SIQUEIRA DE GOES REU: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão que desproveu a apelação, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819046-49.2017.8.20.5001. AUTOR: LEILIA MARIA SIQUEIRA DE GOES REU: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão que desproveu a apelação, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819046-49.2017.8.20.5001. AUTOR: LEILIA MARIA SIQUEIRA DE GOES REU: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão que desproveu a apelação, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819046-49.2017.8.20.5001. AUTOR: LEILIA MARIA SIQUEIRA DE GOES REU: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão que desproveu a apelação, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:33

Recebidos os autos

14/08/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

14/08/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:46

Juntada de certidão

23/04/2021, 08:42

Juntada de Petição de apelação

22/04/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2021, 22:13

Decorrido prazo de IPERN - Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 09:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 07:30

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2020, 23:07

Conclusos para decisão

22/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 21:26

Julgado improcedente o pedido

08/09/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 18:07

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 10:53

Juntada de certidão

29/04/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 08:45

Conclusos para despacho

04/07/2019, 10:16

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

04/07/2019, 09:38

Juntada de certidão

13/07/2018, 07:24

Juntada de certidão

28/05/2018, 13:08

Conclusos para julgamento

24/05/2018, 14:54

Juntada de Petição de parecer

24/05/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 17:50

Juntada de certidão

24/04/2018, 17:15

Juntada de certidão

24/04/2018, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/03/2018 23:59:59.

09/04/2018, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 15/03/2018 23:59:59.

09/04/2018, 11:27

Decorrido prazo de LEILIA MARIA SIQUEIRA DE GOES em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 06:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 08:18

Conclusos para decisão

14/10/2017, 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2017, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 03:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 16:10

Conclusos para decisão

25/09/2017, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 14:07

Conclusos para decisão

21/09/2017, 15:48

Juntada de certidão

21/09/2017, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 19:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 19:48

Juntada de Petição de contestação

19/09/2017, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 13:30

Juntada de Petição de contestação

19/09/2017, 12:53

Juntada de Petição de contestação

19/09/2017, 12:52

Juntada de Petição de contestação

19/09/2017, 12:52

Juntada de certidão

13/09/2017, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 11:18

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2017, 13:37

Juntada de certidão

22/08/2017, 08:40

Juntada de certidão

22/08/2017, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 07:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 07:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/08/2017, 17:06

Conclusos para decisão

09/08/2017, 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2017, 08:09

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2017, 08:08

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2017, 08:08

Decorrido prazo de LEILIA MARIA SIQUEIRA DE GOES em 06/07/2017 23:59:59.

09/07/2017, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/06/2017, 12:20

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2017, 09:35

Conclusos para decisão

05/06/2017, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

02/06/2017, 11:37

Decorrido prazo de DANIEL PASCOAL LACORTE em 26/05/2017 23:59:59.

29/05/2017, 03:42

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2017, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2017, 12:45

Declarada incompetência

12/05/2017, 14:33

Conclusos para decisão

12/05/2017, 01:32

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 01:32

Decisão

•04/02/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:54

Sentença

•15/03/2021, 22:13

Sentença

•08/09/2020, 18:18

Despacho

•29/04/2020, 08:45

Outros documentos

•28/05/2018, 13:08

Decisão

•09/01/2018, 17:28

Decisão

•25/09/2017, 16:10

Decisão

•22/09/2017, 14:07

Decisão

•09/08/2017, 17:06

Decisão

•06/06/2017, 12:20

Decisão

•12/05/2017, 14:33