Procedimento Comum Cível 0802973-45.2021.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.579,44

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE VICTOR DE MORAIS SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MORAES SOUZA

OAB/RN 15410·CPF·Representa: Autor

THAIZ LENNA MOURA DA COSTA

OAB/RN 10545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 17/05/2023

29/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:39

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802973-45.2021.8.20.5103 J. V. D. M. S. Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR au autor, para que saiba da informação prestada pelo ente demandado, no ID: 99931092 e manifeste-se, se entender necessário. CURRAIS NOVOS 10/05/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:15

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 17/05/2023

29/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:24

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 08:22

Despacho

•16/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:39

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802973-45.2021.8.20.5103 J. V. D. M. S. Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR au autor, para que saiba da informação prestada pelo ente demandado, no ID: 99931092 e manifeste-se, se entender necessário. CURRAIS NOVOS 10/05/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:15

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:31

Publicado Citação em 01/02/2023.

24/02/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

24/02/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Citação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802973-45.2021.8.20.5103 J. V. D. M. S. Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO - CITAÇÃO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de CITAR ao demandado, através de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação à presente ação que lhe é movida. CURRAIS NOVOS 30/01/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:25

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:39

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:47

Recebidos os autos

07/12/2022, 12:17

Juntada de intimação de pauta

07/12/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 20:19

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAES SOUZA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2022, 13:33

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:02

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 00:05

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:03

Conclusos para decisão

08/02/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAES SOUZA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:00

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:49

Conclusos para decisão

16/12/2021, 11:25

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

13/12/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:35

Outras Decisões

22/11/2021, 17:24

Classe Processual alterada de PROVIDÊNCIA (1424) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2021, 14:08

Conclusos para decisão

29/10/2021, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2021, 08:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROVIDÊNCIA (1424)

29/10/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2021, 08:37

Declarada incompetência

28/10/2021, 11:40

Conclusos para decisão

28/10/2021, 09:38

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 09:37

Despacho

•24/01/2023, 13:39

Acórdão

•02/09/2022, 17:40

Despacho

•04/07/2022, 20:19

Petição

•25/05/2022, 21:40

Petição

•25/05/2022, 21:40

Sentença

•06/05/2022, 13:33

Sentença

•23/02/2022, 00:05

Despacho

•08/02/2022, 16:03

Despacho

•02/02/2022, 18:00

Despacho

•17/12/2021, 10:49

Decisão

•22/11/2021, 17:24

Decisão

•28/10/2021, 11:40